O colegiado aplicou ao caso o entendimento do STF que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes.

Está suspensa a eficácia das normas que autorizam a conciliação pelos notários e registradores.

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, apresentará nesta segunda-feira (28) um projeto de lei para casamento igualitário, que incluirá também a filiação e a adoção por homossexuais.     A organização que defende e promove os direitos da diversidade sexual no Chile, Movimento de Integração e...

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça (22), de forma colegiada, o primeiro caso de herança depois que a união estável foi equiparada ao casamento para efeitos de sucessão. A corte definirá a aplicação prática da nova regra no caso de uma mulher...

O Superior Tribunal de Justiça mexe hoje (22.08) em um assunto delicado, que é o direito a herança do companheiro que viveu com outro por meio da união estável.    Ouça aqui a coluna da jornalista Mônica Bergamo.      Fonte: Band News FM

O Domingo Espetacular conta a história de Francisco, que tem 55 anos, e oficialmente não existe. Ele não tem documentos e não consegue tirar os novos. Por isso, virou um cidadão fantasma, que não entra nas estatísticas. Francisco não pode dirigir, votar, ter conta em...

Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida em abrigo, por entender que a medida atende melhor ao seu...

Com o objetivo de oferecer aos cartórios de Registro Civil de todo o Ceará a oportunidade de modernizar seus serviços, melhorar os processos e agilizar os atendimentos à população, a Arpen-CE (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará) lançou, no dia 12 de agosto,...

A chancela mecânica, também denominada assinatura ou autenticação mecânica, é a reprodução exata da assinatura de próprio punho do interessado, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, registrada por característica técnica, obtida por máquina especialmente destinada a esse fim, mediante processo de compressão. O...

É possível converter união estável em casamento na Justiça antes que a via administrativa seja esgotada. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (17/8). A decisão foi unânime.   Os ministros analisaram recurso de casal que buscava...