TJSP fixa sete teses sobre compromisso de compra e venda de imóvel
A Turma Especial – Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo finalizou nesta quinta-feira (31/8) julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) relativo a compromissos de compra e venda de imóveis, em que foram fixadas sete teses jurídicas sobre o assunto,...
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Suprema Corte de Israel nega o direito ao casamento homoafetivo
A decisão foi unânime e apontou que em território israelense os tribunais rabínicos detém a palavra final sobre casamentos, de modo que como o Supremo local não é uma entidade eclesiástica, não pode decidir sobre matrimônios. Israel é considerado um dos países mais progressistas do...
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Canadá permite sexo ‘neutro’ em passaportes. Por que isso é tanto avanço como problema
Desde o dia 31 de agosto, cidadãos canadenses que não querem demonstrar identificação com o sexo feminino ou masculino podem optar pela designação de neutro em seus passaportes. Para registrar essa opção, podem utilizar a letra “X” como alternativa a “F” e “M”. Sexo...
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Concurso MG – Edital n. 1/2014 – EJEF informa que serão disponibilizados aos candidatos cujos nomes constam da classificação final os dados referentes a receitas, despesas, encargos e dívidas dos serviços colocados no Edital
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que serão disponibilizados...
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Jovens australianos podem usar correio para apoiar casamento gay
O medo de os australianos boicotarem uma pesquisa postal voluntária em todo o país para determinar se os parlamentares devem legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo talvez não tenha sentido, sugerem dados divulgados pelaComissão Eleitoral Australiana na sexta-feira. Desde 9 de agosto,...
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Presidente do Chile envia ao Congresso polêmico projeto de casamento igualitário
SANTIAGO – A presidente chilena, Michelle Bachelet, deu nesta segunda-feira, 28, mais um passo em seu ambicioso plano de reformas sociais, ao enviar para o Congresso o projeto de lei de casamento igualitário. O texto contempla a prática de adoção por parte de casais homossexuais....
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Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante e inventariado. Em primeiro grau, decisão interlocutória negou o pedido sob o fundamento de...
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Recolhimento de valores dos serviços extrajudiciais
O recolhimento dos valores excedentes ao teto remuneratório dos notários e registradores interinos já pode ser realizado por meio da nova Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – "GRCTJ – Guia Excedente ao Teto Remuneratório" – disponível desde o dia 1º de agosto...
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Apostilamento nos cartórios extrajudiciais
A partir de 1º de setembro de 2017, a prestação do serviço de apostilamento está autorizada a iniciar nas serventias que manifestaram expressamente interesse em realizá-lo e foram cadastradas no Sistema SEI – Apostila do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na 5ª etapa de...
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Selo de Fiscalização: expansão em 1º/09/2017
A partir de 1º de setembro de 2017, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 58 comarcas. Os selos físicos que não tiverem sido utilizados nesses ofícios serão recolhidos e encaminhados para a Corregedoria, no prazo de 24 horas. Mais...
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