Uma lei aprovada no Senado na última semana pode embaralhar a titularidade de cerca de 4.000 cartórios.   Se for sancionado, o texto do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) garante reconhecimento e dá legitimidade a antigos processos seletivos de gestores desses órgãos.   São cartórios cujos...

O lavrador João Paulo da Silva Rodrigues, de 63 anos, finalmente recebeu nesta sexta-feira (22) a Certidão de Anulação de Óbito. Morador de Gurupi, no sul do estado, ele tenta desde 2013 provar que está vivo. Ele descobriu o erro após tentar se aposentar e...

RIO – Quando a história de um casal termina, a vida da família pode ficar complicada. Ou não. Passados 40 anos da Lei do Divórcio, práticas colaborativas no Direito buscam soluções menos traumáticas e acordos sustentáveis. E mostram que o padrão nas separações pode e...

PORTARIA Nº 5.092/CGJ/2017 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32...

Tirar a segunda via do registro geral ficou ainda mais fácil. A partir de agora, cinco cartórios de registro civil do Rio de Janeiro tem uma permissão, aprovada pela Câmara dos Deputados, que possibilita convênios  com órgãos públicos para a emissão de vários documentos ao...

Defensores terão acesso ao índice da CRC-MG e aos relatórios mensais de registros sem identificação de paternidade

As novidades tecnológicas pipocam tão rapidamente que nos deixam atônitos. A Apple acaba de apresentar seu novo iPhone com tecnologia de reconhecimento facial que desbloqueia o aparelho e aprova pagamentos. As máquinas já possuem até “capacidade cognitiva”, a inteligência artificial entre outras novidades, detecta se...

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a aprovação do projeto que legaliza a situação dos servidores de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994 (PLC 80/2015). Ela lembrou que a Constituição prevê a realização de concursos públicos tanto para a concessão dos cartórios...

O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (19), o projeto (PLC 80/2015) que legaliza a situação de servidores de cartórios que mudaram de unidade entre 1988 e 1994, intervalo entre a promulgação da Constituição e o início da vigência da Lei dos Cartórios, que...

A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem presentes os requisitos para...