Rua de Direitos oferece serviços gratuitos à população de rua de Belo Horizonte
Recivil foi um dos parceiros do projeto, e trabalhou na emissão de pedidos de segundas vias de certidões de nascimento e casamento.
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Recivil assina TCT com a Receita Federal
Receita terá acesso ao índice da CRC-MG para pesquisa de registros.
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Temer sanciona lei que permite indicação do município de residência da mãe como naturalidade do bebê
Lei também autorizou a prestação de outros serviços remunerados pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
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Resolução do TJMA regulamenta prestação de contas de Serventias Extrajudiciais
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Resolução nº 332017, que dispõe sobre a remessa mensal da prestação de contas, com receitas e despesas, pelos interinos/interventores de todas as Serventias Extrajudiciais em funcionamento no Estado do Maranhão. O documento – assinado pelo...
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Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito
Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda,...
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Movimento LGBTI pede ao presidente do Senado Eunício Oliveira votação de projetos que garantem direitos civis
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu, nesta terça-feira (3), ativistas e representantes de 15 partidos políticos (DEM, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PPS, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PTB, PV e Rede Sustentabilidade) e de organizações de defesa dos direitos de LGBTI (Lésbicas, Gays,...
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CRC Nacional e CRC-MG devem ser acessadas diariamente pelos registradores civis
Centrais realizam troca de certidões entre serventias de registro civil e são de acesso obrigatório para registrador civil
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Portaria nº 5.104/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Conceição das Alagoas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.104/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Conceição das Alagoas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do...
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Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – Ata da reunião da Comissão Examinadora do Concurso
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N° 1/2014/2ª RETIFICAÇÃO Em 19 de setembro de 2017, os membros da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e...
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Recivil participa de capacitação das unidades interligadas em Ipatinga
Treinamento é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos, Participação e Cidadania do Governo do Estado de Minas Gerais.
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