Artigo – Concorrência sucessória na comunhão universal e na separação convencional – Por José Fernando Simão
“Os Códigos não são monumentos megalíticos, talhados na rocha, para se perpetuarem com a mesma feição dos primeiros momentos, eretos, imóveis, inerradicáveis, rujam em torno, muito embora, tempestades esbarrondem-se Impérios, soçobrem civilizações. O próprio Justiniano não pretendia perpetuidade para sua obra atributo que diz ele...
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Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse entendimento ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído...
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Corregedoria Nacional avalia atos delegados aos Cartórios de Notas
A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil (CNB), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Corregedoria Nacional de Justiça, promovem no dia 24 de outubro, no STJ, o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas...
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Artigo – Desjudicialização: duas décadas de progresso – Por João Pedro Lamana Paiva
O Direito evolui conforme as demandas que a sociedade exige. Infelizmente, o Direito decorrente do Processo tornou-se moroso e caro. Num movimento mundial está ocorrendo a criação de mecanismos alternativos de resolução de conflitos (MARC), por sugestão do Banco Mundial (Documento Técnico nº 319 [1]),...
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Lei que obriga inclusão do nome do corretor de imóveis na escritura é inconstitucional
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou, por unanimidade, pedido do MPDFT e declarou inconstitucional a Lei 5.747/2016, que obriga cartórios do Distrito Federal a incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis...
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Metade dos bens da esposa casada no regime de comunhão parcial de bens deve ser excluída da constrição judicial para reparação de danos
Não havendo nos autos notícia de qualquer imputação criminosa à cônjuge casada em regime de comunhão parcial de bens, sua meação deve ser excluída do sequestro incidente sobre imóvel rural decretado com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.613/98 (medidas assecuratórias sobre bens e...
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Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que extinguiu ação de conversão de união estável em casamento, sem apreciação de mérito, em razão de o casal não ter formulado o pedido pela...
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TJMG – Feriado: Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) – Funcionamento dos serviços notariais e de registro
Os serviços notariais e de registro não funcionarão no feriado de Nossa Senhora Aparecida, quinta-feira (12/10), conforme art. 50, inciso II, do Provimento nº 260/CGJ/2013, que contém o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. Os plantões, no...
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Artigo – Casar ou não casar: eis a questão – Por Ivone Zeger – Estadão
Sinal dos tempos: ao iniciar um relacionamento, o casal realiza uma romântica viagem ao cartório mais próximo e registra um documento no qual esclarece suas intenções. Em geral, as cláusulas e disposições que o casal faz constar no contrato resumem-se ao seguinte: o que é...
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CNJ mantém resultado do concurso para cartórios em Roraima
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o resultado do concurso que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) organizou em 2015 para preencher as vagas de cartórios do estado. A decisão validou o resultado ao considerar improcedente o pedido da Associação...
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