PORTARIA Nº 5.127/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ouro Preto, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno...

Quando o britânico Joe Holliday nasceu, em 1988, os médicos não tinham clareza quanto a se ele era um menino ou uma menina. Ainda no útero, seus órgãos genitais não se desenvolveram plenamente, e ele tinha um grande buraco em seu abdômen. Holliday, hoje com...

Há quase três anos, uma dona de casa de 45 anos luta para que o filho seja reconhecido como homem em Rio Branco. Ela conta que durante a gravidez os exames apontavam que ela teria uma menina. O bebê nasceu e foi direto para a...

Com o intuito de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil em todas as suas formas, o Instituto Liberta, presidido por Lucian Temer, filha do atual presidente da República, firmou uma parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR)...

A Defensoria Pública do Rio representa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, uma transexual de Resende, no sul do estado, que há pelo menos cinco anos aguarda decisão judicial definitiva para obtenção de documentos com prenome e gênero femininos.   Apesar de sentença...

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a isenção do pagamento de custas e emolumentos para registro, averbação e fornecimento de certidões de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   A atuação ocorreu no âmbito de ação proposta pela Procuradoria...

A usucapião extrajudicial, que veio como uma das grandes novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil – CPC (lei 13.105, de 2015), foi criada com o objetivo de dar mais celeridade para a regularização fundiária de imóveis, seguindo a tendência de desjudicializar as relações...

XXVI CONGRESSO ESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS O FUTURO DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES   Dias 20 e 21 de outubro de 2017 THE ONE BUSINESS – Belo Horizonte/ MG Av. Raja Gabaglia, 1143 – Luxemburgo   PROGRAMAÇÃO: 20/10....

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio,...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados. O entendimento foi proferido de maneira unânime...