Houve queda no número de nascimento e casamentos. Já a quantidade de óbitos e divórcios aumentou em relação a 2015.

Nesta segunda-feira (13/11/17), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno, do deputado João Magalhães (PMDB), favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/15, do deputado Roberto Andrade (PSB).   A proposição assegura aos registradores, notários...

REMESSA NECESSÁRIA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – PRESERVAÇÃO DO CARÁTER PÚBLICO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ART. 236 DA CF/88 – ART. 22 DA LEI Nº 8.935/94 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO...

Pedidos de divórcio não admitem contestação, pois dependem apenas da vontade de uma das partes. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao reconhecer ação de divórcio litigioso proposta por um morador da Região Metropolitana de Florianópolis....

Clique aqui e confira o edital referente ao  11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.     Fonte: DJE-SP        

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu não ser possível a interposição de Recurso Especial contra acórdão proferido em julgamento que resolve processo administrativo discutindo dúvida suscitada por oficial de registro de imóveis.   Prevaleceu no julgamento o voto do relator do caso,...

Buenos Aires (Argentina) – O Registro Civil brasileiro marcou presença no XIV Encontro do Conselho Latino-americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (CLARCIEV), realizado entre os dias 8 e 11 de novembro na cidade de Buenos Aires, na Argentina.   Coube...

A 1ª Câmara Civil do TJ, em recurso sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, reconheceu a existência e a dissolução de união estável homoafetiva entre dois homens, com todos os efeitos jurídicos daí decorrentes. No 1º grau, ainda que o relacionamento afetivo...

Uma ação de retificação de registro civil, objetivando a alteração do sexo registrado, "de masculino para o feminino", está dando o que falar em restritos círculos forenses. Após assumir psiquicamente a condição de mulher, o transexual "João" virou "Joana" e – mesmo sem a realização...

A menos que os progressos sejam acelerados, o fim do casamento infantil na África Ocidental e Central levará mais de 100 anos, com consequências profundas para milhões de meninas e forte impacto na prosperidade da região, alertou o Fundo das Nações Unidas para a Infância...