O último Estado a iniciar a transmissão eletrônica de certidões por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) é Tocantins. Os 139 cartórios agora se integram a uma rede que engloba quase 13 mil cartórios no País, sendo possível que os cidadãos...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral...

O Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (28), um requerimento para que o projeto que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse enviado novamente para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Depois de um pedido de verificação, o...

SOROCABA – O juiz Éder Jorge, da 2a. Vara Cível de Trindade (GO), determinou a interdição provisória do jovem goiano José Humberto Pires de Campos Filho, de 22 anos, doente renal crônico que se nega a fazer hemodiálise para esperar a morte. Na decisão, divulgada...

Em pouco mais de um ano de vigência da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que legaliza atos públicos estrangeiros, mais 1,5 milhão de documentos foram apostilados pelos mais de seis mil cartórios já cadastrados pela Corregedoria Nacional de Justiça para realizar o serviço....

PORTARIA Nº 5.185/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Sete Lagoas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF retifica a convocação...

A maioria dos cartórios de Registro Civil do Brasil estão inseridos à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). A partir de hoje (27.11), as 143 serventias do Estado do Pará  estão aptas a realizar transmissões eletrônicas de certidões através da CRC. Com isso,...

Os 171 cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Norte passam, a partir de agora, a realizar transmissões eletrônicas de certidões através da CRC. Com isso, já é possível que cidadãos solicitem certidões do Estado diretamente em qualquer unidade mais próxima em um dos...

Os Tribunais de Justiça estaduais devem fornecer as informações sobre a remuneração dos tabeliães em serventias extrajudiciais (cartórios). A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em resposta à consulta formulada pela Corregedoria do TJ do Distrito Federal e Territórios (TJDF). Para o órgão...