Aviso nº 59/CGJ/2017 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância dos Serviços Notariais e de Registro, no prazo determinado
AVISO Nº 59/CGJ/2017 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal...
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Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª retificação – EJEF comunica que o Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Caldas encontra-se em situação sub judice
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF comunica...
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Procuradoria Geral do Estado terá 2,5% sobre taxas cartoriais no Rio Grande do Norte
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a lei complementar que institui uma taxa adicional aos cidadãos nos serviços realizados em cartórios para abastecer o fundo financeiro da Procuradoria Geral do Estado. O projeto foi aprovado na manhã desta quarta-feira (13) com...
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Vontade do paciente em testamento vital deve prevalecer sobre de familiares e médicos, diz pesquisa
Pesquisa realizada pela Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp) mostra que 96,4% dos entrevistados consideram que a vontade do paciente, manifestada em testamento vital, deve prevalecer sobre a vontade de familiares. A maioria dos entrevistados (86,1%) também defende que...
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Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª retificação – EJEF comunica exclusão de serventias do rol da lista de escolha em função de extinção por lei estadual
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF comunica,...
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Concurso MG – Edital n° 1/2016 – EJEF informa as relações dos recursos encaminhados ao Conselho da Magistratura
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que os recursos...
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Justiça anula certidão de óbito de homem dado como morto
Uma decisão inusitada, diante de um caso incomum, foi proferida pelo juiz Vinícius da Silva Pereira, da Vara Cível da Comarca de Itambacuri (região do Rio Doce), no último dia 11 de dezembro: a declaração da inexistência da morte de um homem, com a consequente...
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Tribunal alemão pretende acrescentar o gênero “intersexual” nas certidões de nascimento
“Masculino”, “Feminino” ou “Intersexual”. Ao se preencher o campo “Gênero” nas certidões de nascimento, as três opções serão possíveis. Pelo menos é o que pretende o Tribunal Constitucional da Alemanha, que, há alguns dias, fez a solicitação junto ao governo do país europeu. Em sua...
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Controvérsia sobre usucapião extraordinária é primeira afetação eletrônica na Segunda Seção
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de afetação de recurso especial para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o reconhecimento da usucapião extraordinária – mediante o preenchimento de requisitos específicos – pode ser impedido pelo fato de a...
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1ª Turma do STF: concluído julgamento sobre remoção de titular de cartório
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu recurso (agravo de instrumento) no Mandado de Segurança (MS) 31128, impetrado por um titular de cartório contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu ato do Tribunal de Justiça do...
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