INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 ALTERA ITENS DO DOC-ICP-05.03, VERSÃO 1.6, PARA ATUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NA ICP-BRASIL. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições...

BRASÍLIA – O Ministério Público Eleitoral vai encaminhar nesta segunda-feira, 29, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável a que mulheres e homens transgêneros candidatos sejam registrados na cota dos partidos pelo gênero que escolheram. A partir do parecer, o MPE indica que apenas o...

Foi instalada nesta segunda-feira, 29 de janeiro, em audiência pública em Belo Horizonte, a correição ordinária geral na capital mineira. A Direção do Foro, localizada no quarto andar do Fórum Lafayette, sala AL-499, já está recebendo sugestões, reclamações e denúncias em relação aos serviços do...

Facilite o seu trabalho e o dos colegas no ato de apostilamento de documentos e na conferência da autenticidade de certidões.

Tribunal de Justiça do Ceará lançou concurso público para cartórios do estado com 223 vagas, sendo 149 por provimento e 74 por remoção. Do total de vagas, oito são garantidas para pessoas com deficiência.   As inscrições podem ser feitas pela internet a partir de...

Uma simples letra errada no nome pode causar constrangimento e muita dor de cabeça, mas quem convive com esse problema poderá resolver a situação de modo mais fácil. A comerciante Irene Francisca, por exemplo, tem três certidões de nascimento por causa de um acento desnecessário...

A dimensão normativa do Conselho Nacional de Justiça no âmbito notarial e registral é numericamente aferível: em 2017 foram expedidos seis provimentos com impacto direto nas serventias, sobre temas que vão de cobrança emolumentar a procedimento de usucapião extrajudicial, além daquele que constitui o objeto...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar ainda no primeiro semestre deste ano o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que contesta trecho da lei do Paraná que criou o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg), no ano de 2013 (17.838/2013). A Ação Direta...

Não contar com o nome do pai nos documentos é realidade para muitos brasileiros. A cada nova ficha médica, matrícula ou documento, o espaço em branco no campo da filiação costuma constranger quem não tem esse registro.   Foi pensando em resolver o problema que...

O deputado André Amaral (PMDB-PB) apresentou o Projeto de Lei 8173/17, que permite que a carta de habilitação náutica, categoria Arrais-amador, seja usada como documento de identidade. A proposta altera a Lei 13.444/17, que criou um documento único de identificação nacional – a Identificação Civil...