PORTARIA CONJUNTA Nº 757/PR/2018 Designa desembargador para a função que especifica e institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas destinadas ao aprimoramento e à otimização da administração dos recursos oriundos do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais....

O aumento indiscriminado de Faculdades de Direito coloca no mercado uma quantidade de advogados muito acima das necessidades. A concorrência aumenta e a inteligência digital surge como o desafio maior, acenando com a possibilidade de responder perguntas de forma mais rápida, barata e segura.  ...

É preciso tornar o serviço extrajudicial cada vez mais eficiente, pois a atividade notarial passa por mudanças em decorrência de novas demandas sociais e tecnológicas, afirma o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.   Ele participou na quinta-feira (2/8) do IX Fórum...

Já não é mais novidade que o novo CPC disciplinou e procedimentalizou, em parte, a possibilidade de uma determinada pessoa adquirir a propriedade de um imóvel diretamente e perante o Cartório de Registro de Imóveis (CRI), o que viabilizou e assegurou um procedimento mais célere....

“Muitas vezes se olha para atividade notarial e registral apenas tendo como base os cartórios maiores, que tem grandes recursos financeiros, se esquecendo de que a maioria tem pouco”.

Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgaram inconstitucional a lei estadual 7.380, de 2016, que permite que pastores evangélicos e padres atuem como juízes eclesiásticos de paz. A ação foi proposta pela Associação dos Notários Registradores do Rio de Janeiro.  ...

O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser previsto em lei. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Do senador Jorge Viana (PT-AC), o projeto de lei...

Segundo estudos, desde 2007, o Judiciário economizou mais de 4 bilhões de reais.

Com início no dia 13 de setembro, o Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI 2018), organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) e com apoio das Arpens Estaduais, terá o jornalista e escritor Arnaldo Jabor encarregado da Palestra Magna.   Nomeada “Perspectivas...

O Provimento nº 73 do CNJ, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais, em seu art. 8º, determina que “finalizado o procedimento de alteração no assento, o ofício do RCPN no qual se processou...