Portaria nº 5.692/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.692/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do...
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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2018
Em reunião realizada no dia 17 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação...
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Artigo – A concorrência dos pais e ou das mães com o cônjuge sobrevivente – Por José Fernando Simão
"O uso que alguém faz de uma explicação histórica é diferente da explicação em si. A compreensão é mais frequentemente usada para tentar alterar o resultado do que para repeti-lo ou perpetuá-lo.” (Armas, germes e aço)" 1. Zeno Veloso, o jurista. A sua indagação....
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Recivil disponibiliza vagas para registrador civil mineiro no XXVII Congresso Estadual de Notários e Registradores
Filiado do Recivil tem isenção de taxa de inscrição no evento.
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Humberto Martins reúne equipe da Corregedoria para treinamento e destaca trabalho em relação às serventias extrajudiciais
Em seus primeiros dias como novo Corregedor Nacional de Justiça, o Ministro Humberto Martins reuniu os servidores e os juízes auxiliares convocados para atuar em sua equipe para dois dias de treinamento, nos quais puderam se inteirar sobre o andamento dos trabalhos na Corregedoria, pendências...
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Baixe a nova versão do Cartosoft contendo a DAP
Clique aqui e baixe a versão 3.0.64 do Cartosoft contendo a Declaração de Atos Praticados (DAP). Para acessá-la no Cartosoft é preciso seguir o seguinte caminho: Selo Eletrônico > Gerenciamento > DAP Eletrônica Recompe – MG
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Conarci 2018 debaterá Identidade Digital e as Perspectivas no Registro Civil
Convidados para debater sobre o tema “Identidade Digital e as Perspectivas no Registro Civil”, os palestrantes Madalena Teixeira e Claudio Muniz Machado Cavalcanti abordarão a necessidade de integração do Registro e da Identificação Civil – de um fundamento jurídico e técnico – para a Identidade...
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Conciliação: mais de três milhões de processos solucionados por acordo
Em toda a Justiça brasileira foi de 12,1% o índice de processos resolvidos no ano passado por meio de acordos, frutos de mediação ou conciliação. O dado faz parte do Relatório Justiça em Números 2018 (ano-base 2017), publicado nesta segunda-feira (27/8). O Índice de Conciliação,...
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Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, decide TRF-1
O benefício previdenciário de pensão por morte deve ser concedido de acordo com a lei vigente à época do óbito, independendo de carência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso em que o autor pedia...
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Plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24 horas
O plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24 horas em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, podendo ser realizado em regime de sobreaviso. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/2018, de autoria...
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