CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa o...

Recivil fecha parceria com a empresa Txai Desenvolvimento para realização do curso Lapidando Diamantes, treinamento vivencial e prático com foco na melhoria da organização e gestão do cartório.

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade — especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo.   Com esse entendimento,...

Pergunta da leitora: Vivi uma união estável. Me separei e tenho dois filhos dessa união. Se o pai vender um imóvel que recebeu de herança, as crianças têm direito a alguma quantia.   Resposta de Rodrigo Barcellos*:   O direito à herança surge somente com...

A partir do último sábado (1º) será possível casar sem que os cônjuges se tornem herdeiros um do outro, uma situação que até agora era vedada pela lei portuguesa. Para isso, é preciso optar pelo regime de separação de bens e assinar uma declaração pré-nupcial...

Está presente em vários países, como a França, embora com tendência de mudança, a ideia de que deve prevalecer o princípio do anonimato absoluto dos doadores de gametas em reprodução humana assistida, para preservar o seu direito à confidencialidade, principalmente de espermatozoides, assim como o...

Comissão Gestora informa que atos gratuitos continuam sendo enviados fisicamente. O envio eletrônico que teve início no dia 1º de setembro é somente para a DAP (Declaração de Atos Praticados).

A Comissão Gestora informa que o formulário de atos gratuitos deve continuar sendo enviado fisicamente ao Recompe-MG.   O envio eletrônico que teve início no dia 1º de setembro é somente para a DAP (Declaração de Atos Praticados).         

O Recivil firmou parceria com a Faculdade Arnaldo para que seus filiados, associados, prepostos dos cartórios e colaboradores tivessem desconto de até 30% nos cursos de pós-graduação oferecidos pela faculdade. O desconto já está valendo a partir da próxima turma do curso de pós-graduação em...

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, divulgou na tarde desta terça-feira (3) a programação de inspeções a serem realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça durante sua gestão (2018-2020).   De acordo com o corregedor, a divulgação antecipada das inspeções permitirá uma melhor programação...