Vice-presidente da Arpen-Brasil fala ao Recivil sobre os padrões mínimos de TI exigidos pelo CNJ para os cartórios
Durante o Conarci 2018, o Recivil conversou com o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Junior, sobre o Provimento 74 do CNJ, que instituiu padrões mínimos de TI para os cartórios. Acompanhe abaixo a entrevista. Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil...
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Projeto permite que expedição de CNH, registro e licenciamento de veículos sejam delegados a terceiros
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal subdelegar para pessoa física de natureza pública ou privada as atividades relativas à permissão para dirigir, à carteira nacional de habilitação e aos certificados...
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Arpen-BR divulga comunicado sobre cadastramento do sinal público na CRC Nacional até 26.10
Oficiais de Registro Civil e seus escreventes devem realizar o cadastramento, visando a eficiência e a segurança dos atos praticados por todas as Serventias do Brasil.
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Recivil e Txai Desenvolvimento assinam contrato de parceria para curso Lapidando Diamantes
Curso de sete módulos terá início em outubro deste ano. Inscrições já estão abertas.
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Cessão de direitos antes da citação não afasta legitimidade ativa
A eventual cessão de direitos feita pela parte autora entre o ajuizamento da ação e o momento anterior à citação não retira a sua legitimidade para integrar o processo. Nesses casos a parte requerente apenas deixa de ser titular do direito litigioso e se torna...
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TJPB reconhece dupla maternidade em caso de “inseminação caseira”
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconheceu a dupla maternidade de uma criança fruto de inseminação artificial caseira. O TJPB determinou a retificação do registro civil da criança para que conste as duas mães como genitoras. No caso, as mulheres casaram-se no civil,...
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XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro tem inscrições com desconto
Já está disponível o 2º lote de ingressos para o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que oferece desconto no valor das inscrições. Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores...
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Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...
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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2018
Em reunião realizada no dia 21 de setembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 029/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação...
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Recivil participa da sexta edição da Rua de Direitos
A equipe de Projetos Sociais do Recivil participou da sexta edição do projeto Rua de Direitos, realizado no dia 18 de setembro, embaixo do Viaduto Santa Tereza, em Belo Horizonte. O Sindicato trabalhou na emissão de pedidos de segundas vias de certidões de nascimento e...
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