A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no último dia 8, o Provimento n. 79, que institui a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a finalidade do normativo é proporcionar mais eficiência e qualidade à...

O Tribunal de Apelações de Montpellier indeferiu o pedido para a criança ter duas mães na certidão de nascimento, mas concedeu à mulher trans, que gerou o bebê com seus espermatozoides, o status de ‘pai biológico’.   A justiça francesa adotou nesta quarta-feira (14) uma...

Com o tema “A regularização da atividade extrajudicial no Brasil”, a palestra ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Henry Marques Dip, durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro gerou uma série de debates sobre o...

Os cartórios de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, em parceria com o CORI-MG e as entidades de classe do Estado, se preparam para um dia de mobilização em torno do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Na próxima segunda-feira, 19 de novembro, os colaboradores...

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em 2011, bem como na Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário de Santa Catarina negou...

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do STJ apresentou os termos do artigo 1.831 do Código Civil, que garante o direito ao viúvo independentemente de...

São Paulo (SP) – Contando com a presença do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e atual reitor da UniRegistral, José Renato Nalini, e do presidente da Academia Notarial Brasileira, Ubiratan Pereira Guimarães, a segunda palestra do XX Congresso Brasileiro...

São Paulo (SP) – Foi realizada na noite desta segunda-feira (12.11), a abertura solene do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei 9.278/96 – que regulamentou a união estável –, deveriam ser divididos proporcionalmente...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido da incidência do teto remuneratório constitucional aos substitutos interinos de serventias extrajudiciais. A decisão do colegiado foi tomada, nesta terça-feira (13), no julgamento de agravo regimental interposto pela Associação dos Notários...