O extrato online do Recompe-MG está temporariamente indisponível. O sistema está passando por atualização para ser novamente disponibilizado com melhorias e novos dados de acesso. Por esse motivo, os registradores e notários, que quiserem acessar os dados do extrato, deverão solicitar o envio através do...

Se você precisa consultar documentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não sabe como, conheça a Biblioteca Digital. Ela é um espaço criado pela Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef) – em parceria com a Coordenação de Documentação e Biblioteca (Cobib) e a...

O documento reunirá todos os dados biográficos numa base de dados, que poderá ser acessada por um QR Code que estará presente na carteira.

Com modelo de certidão de nascimento criado pelo CNJ, cartórios reconhecem padrastos e madrastas, por exemplo, como pai e mãe sem que se recorra à justiça.   Assista aqui.      Fonte: Bom Dia Brasil    

AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA NATURAL – DECLARAÇÃO DE POBREZA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA – DOCUMENTOS INSUFICIENTES – INDEFERIMENTO – RECURSO IMPROVIDO – Considerando que a parte se limitou a comprovar que sua declaração de...

Reunião será na próxima segunda-feira (3/11) as 10 hs, na sede do Recivil.

Os cursos EAD oferecem uma flexibilidade de dia e horário, já que o interessado pode assistir quando achar melhor e quantas vezes quiser.

Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite. A adoção da data de nomeação do inventariante...

A definição de regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores foi o tema que encerrou os debates do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), ocorrido nesta terça-feira (27/11) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os parâmetros para...

Introdução   No presente trabalho será analisado o conceito de mandato em Portugal, bem como seus elementos essenciais. Será verificado como, na sua configuração mais típica, o assunto ou negócio que é objeto da gestão pertence ao mandante, que é o titular da necessidade a...