Jurisprudência mineira – Apelação cível – Embargos de terceiro – Filhos – Subscrição de imóvel sem anuência do cônjuge e dos demais proprietários – Nulidade – Distinção entre subscrição e integralização
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – FILHOS – LEGITIMIDADE ATIVA – SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS – NULIDADE – DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA LIMITADA – PROTEÇÃO LEGAL AO BEM DE FAMÍLIA...
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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Inventário – Instituição do bem de família – Impossibilidade – Questões que extrapolam o juízo do inventário
APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÕES QUE EXTRAPOLAM O JUÍZO DO INVENTÁRIO – AÇÃO AUTÔNOMA JÁ AJUIZADA – IMPOSSIBILIDADE DE CASSAR A SENTENÇA – A imputação de um bem como sendo bem de família depende de adequação à Lei...
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Concurso TJDFT Cartórios 2019 abre inscrições
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios abriu as inscrições do edital de concurso público (Concurso TJDFT Cartórios 2019) para preenchimento de 04 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do DF. O Centro Brasileiro de...
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Atos normativos da Corregedoria serão apreciados pelo Plenário do CNJ
Por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, todos os provimentos e recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, publicados em sua gestão, deverão ser levados ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apreciação dos conselheiros. “Todos os atos normativos relacionados...
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Brumadinho, a cidade onde todos perderam algo – Exame
Brumadim. Há algo de intimidade na fala mineira. Em uma palavra, revela mais que um sotaque ou diminutivo. Põe para fora o acolhimento dessa gente e sua relação com terra, famílias, casas ruas e trilhas. Muito disso se perdeu na lama. Brumadinho está viva,...
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Aviso nº 13/CGJ/2019 – Avisa sobre o plantão para registro de óbito nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte para atendimento às demandas da unidade interligada instalada, em caráter emergencial, no IML de Belo Horizonte
AVISO Nº 13/CGJ/2019 Avisa sobre o plantão para registro de óbito nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte para atendimento às demandas da unidade interligada instalada, em caráter emergencial, no IML de Belo Horizonte. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...
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Aviso nº 8/CGJ/2019 – Avisa sobre o plantão dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte para atendimento às demandas de registros de óbitos das vítimas do acidente com a barragem de rejeitos da Mineradora Vale S/A, na Cidade de Brumadinho/MG
AVISO Nº 8/CGJ/2019 Avisa sobre o plantão dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte para atendimento às demandas de registros de óbitos das vítimas do acidente com a barragem de rejeitos da Mineradora Vale S/A, na Cidade de Brumadinho/MG. O CORREGEDOR-GERAL...
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Cartório de Brumadinho tem rotina alterada por tragédia da Vale
Dia a dia da serventia muda em meio ao luto e à lama
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Como trocar o nome social nos cartórios: O passo a passo para pessoas trans
Pessoas transexuais que desejam alterar o nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento pelo nome social podem procurar diretamente, sem a presença de advogado ou defensor público, qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Brasil para fazer a mudança....
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Recivil auxilia trabalhos na Unidade Interligada instalada no IML em Belo Horizonte
Nos três primeiros dias de funcionamento da Unidade Interligada foram feitos 22 registros de óbito.
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