No caso de jovens com 16 ou 17 anos, foi mantida a possibilidade de se casarem, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) "como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios".  ...

Iniciou no dia 11/3 o prazo de inscrições ao concurso público para serviços notariais e registrais em serventias atualmente vagas. Interessados têm até o próximo dia 12 de abril para confirmar participação no certame. O edital do referido concurso, que contempla 193 vagas (129 por...

AVISO Nº 19/CGJ/2019 Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados nos Concursos Públicos regidos pelo Edital nº 2/2015 e Edital nº 1/2011 (por decisão judicial). O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos...

AVISO Nº 18/CGJ/2019 Altera a linha 1238 da coluna "Nome do Município/Distrito" do Anexo ao Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 12, de 31 de janeiro de 2019, que “publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais,atualizada até...

PORTARIA Nº 5.956/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Lagoa Santa, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno...

Boletos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal terão emissão regularizada no dia 18 de fevereiro.

Documento estará disponível pelo sistema WebRecivil no dia 1º de abril.

Neste domingo (10), a reportagem especial do Fantástico foi sobre perseguição: virtual e real, feita pelos chamados "stalkers".   Gente que não aceita um "não" como resposta. Segue, assedia, perturba e até ameaça. Em casos extremos, agride ou mata.   O Brasil não tem leis...

O Projeto de Lei 696/19 isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses.   Autor do projeto, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) argumenta que pesquisas sobre o número de desempregados no País mostram...