Portaria nº 5.958/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Betim, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.958/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Betim, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do...
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O direito ao nome e os limites na intervenção do Estado diante da escolha
Em 18 de janeiro deste ano, na cidade de Botucatu (SP), nascia o Macaulay Culkin brasileiro. O pai, Kaique Ferreira Machado, de 23 anos, quis homenagear o ator, conhecido pelos filmes “Meu primeiro amor” e “Esqueceram de mim”, de quem sempre foi fã. “Eu...
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Artigo – A regulamentação pelo CNJ dos procedimentos extrajudiciais registrais – Por Jefferson Guedes, Mauro Hauschild e Breno Zoehler
Introdução O CPC/2015 trouxe uma série de alternativas ou mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos — ainda que não seja matéria própria para um “código de processo” em seu sentido estrito[1]. Entre algumas das inovações consta aquela que permite no artigo 571 a realização da...
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O companheiro da união estável é um herdeiro necessário?
Embora o companheiro passe a figurar ao lado do cônjuge na ordem de sucessão legitima (conforme o artigo 1.829 do Código Civil), o rol dos herdeiros necessários é taxativo, o que impede interpretações que ampliem a norma restritiva. Nos parece bem conciso o posicionamento...
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Supremo sediará evento sobre a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados
Nos dias 27 e 28 de maio, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sediará o “Seminário Internacional — Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”. O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villas-Bôas Cueva e pelos professores do...
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Ministério Público Itinerante recomeça projeto social para 2019
Recivil esteve nas cidades de Montezuna, Santo Antônio do Retiro e Vargem Grande do Rio Pardo e emitiu mais de 150 documentos.
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CNJ propõe inclusão de notários e registradores entre os informantes do Coaf
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentaram aos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma proposta de normativo para incluir os notários e registradores entre os entes obrigados a informar operações...
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Casamento infantil: após proibição, é preciso atacar as causas – O Globo
Brasil é o quarto país do mundo em uniões desse tipo; segundo especialistas, pobreza e falta de oportunidades estão na raiz do problema.
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Advogado explica a decisão do STF sobre a responsabilidade do Estado para reparar danos causados a terceiros por notários e registradores
O advogado Breno Vaz de Mello Ribeiro, do escritório Fialho Salles, concedeu entrevista ao Recivil e falou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da responsabilidade civil do Estado para reparar danos causados a terceiros por notários e registradores no exercício de suas...
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Qualidade no atendimento nos cartórios mineiros é tema de curso realizado no Recivil
50 registradores participaram do curso que teve aulas práticas e teóricas
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