A formalidade do ato não pode se sobrepor ao seu conteúdo. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, reconheceu nesta quarta-feira (8/5) a validade de um testamento escrito à mão e sem as assinaturas de...

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Conforme tenho relatado nos meus escritos sobre planejamento sucessório, tanto o pai quanto a mãe ou ambos podem doar parte a maior dos seus bens para um ou outros filhos.   Nosso direito sucessório é bastante complexo e existem muitas dúvidas sobre as formas como...

O presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e uma comitiva da diretoria da seccional de Santa Catarina (CNB/SC) foram recebidos, na última sexta-feira (3), pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), no estado catarinense. O encontro marcou...

Porto Alegre (RS) – Registradores civis de todo o País se reuniram nesta quarta-feira (08.05), na sede do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) para a Reunião de Diretoria, que teve como objetivo debater os principais temas atuais do...

Nesta terça-feira (08/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou os resultados de um estudo que evidenciam a importância da atuação dos cartórios para cumprir os objetivos e metas do Poder Judiciário conforme os parâmetros definidos na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU)....

É com grande pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Maria Henriques Gonçalves Nogueira, oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Lafaiete, ocorrido na madrugada desta quinta-feira, dia 09 de maio.    O velório ocorrerá a partir das 13h na Capela Velório Sagrado...

Um homem que adotou uma criança tem direito ao mesmo período da licença-maternidade para cuidar da filha. Como ele é funcionário público estadual, terá o direito de gozar 120 dias de licença, prorrogáveis por mais 60 dias. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (7/5), a indicação dos nomes que irão compor a comissão de concurso para a outorga de delegações de notas e registros no estado de Alagoas.   Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o...

O novo procedimento, mais simples e célere, substitui o antigo processo, no qual o cartório deveria enviar e-mail à ACBR, juntamente com a documentação inicial de habilitação.