Envio da DAP é obrigatório
O não cumprimento da obrigatoriedade pode acarretar providências administrativas e judiciais.
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Recomendação Conjunta n. 2/CGJ/2019 – Recomenda procedimentos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 2/CGJ/2019 Recomenda procedimentos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. O PRESIDENTE e o 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes...
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Processo seletivo de professores para os cursos do Recivil está temporariamente suspenso
Candidatos continuam inscritos para posterior andamento da seleção.
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Instruções da Comissão Gestora sobre o Ato Normativo nº 002/2019 (Unidade Interligada)
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade, em atenção ao Ato Normativo nº 002/2019, publicado aos 20 de maio de 2019, e com vigência a partir do dia 1º de junho de 2019, apresenta os seguintes esclarecimentos: 1 – Para os registros...
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Recivil consegue liminar contra a cobrança da Taxa de Incêndio pelo Estado de Minas Gerais
Departamento Jurídico do Sindicato apresentou ação coletiva objetivando cessar a cobrança da Taxa de Incêndio de registradores civis mineiros.
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Avança PEC que mantém cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade
O Plenário do Senado realizou nesta segunda-feira (3), a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). A proposta, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),...
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TJ catarinense realizará concurso público para atividades notariais e de registro
O Poder Judiciário de Santa Catarina – PJSC realiza provas neste próximo dia 2 (domingo) para o concurso de cartorários nas atividades notariais e de registro. A prova se destina aos candidatos do critério de ingresso por provimento. No dia 9 de junho será a...
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Portaria nº 6.048/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Patrocínio, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.048/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Patrocínio, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do...
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Projeto Social do Recivil participa de mais uma etapa do MPI
A equipe de projetos sociais do Recivil esteve nas cidades de Ibiaí, São João do Pacuí e São João da Lagoa, nos dias 28, 29 e 30 de maio, respectivamente, para participar de mais uma etapa do projeto Ministério Público Itinerante. Durante os três...
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Conheça o novo site do Recivil
Dê um passeio pelo site, navegue pelos conteúdos e nos conte o que achou.
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