ENAC: EJEF publica o resultado da primeira etapa dos pedidos de validação da condição de pessoa examinanda negra.
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretor Executivo: Iácones Batista Vargas GERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSO Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS – ENAC – Edital n° 01/2025 De ordem...
TJPA reconhece filiação socioafetiva do padrasto após morte da mãe sem excluir paternidade biológica
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA reconheceu a filiação socioafetiva de uma criança de sete anos e seu padrasto após a morte da genitora. Foi determinada a retificação do registro de nascimento da menina para incluir o nome do pai socioafetivo,...
Lei que equipara criança e adolescente sob guarda a filho para fins previdenciários entra em vigor
A Lei 15.108/2025, que equipara, para fins previdenciários, a criança e adolescente sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma, publicada no Diário Oficial da União...
Homem não pode retirar nome de filho do registro civil após DNA negativo, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o recurso de um homem que, após 14 anos, descobriu não ser o pai biológico do adolescente que registrou como filho e solicitou a retificação do registro civil alegando erro no reconhecimento da paternidade...
Cartórios mineiros participam de ação do TJMG para atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social
Na última terça-feira (12/03), os cartórios de Registro Civil, por meio do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), participaram da 3ª edição do Rua de Direitos – Especial Mulheres, realizada no Santuário Nossa Senhora da Conceição dos Pobres, no Bairro Lagoinha,...
STJ: Ministra Nancy vota para permitir gênero neutro em registro civil
Caso é inédito nos tribunais brasileiros. Nesta terça-feira, 11, durante sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi votou pela possibilidade de retificação em registro civil a fim de alterar o gênero para neutro. O caso, inédito no Brasil, envolve pessoa que, após...
Artigo – Adoção de crianças, adolescentes e de adultos: Aspectos registrais
Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira Introdução Quais são os atos que devem ser praticados à vista de uma sentença de adoção de criança, adolescente ou adulto? É em torno dessa indagação que gira o presente artigo. Para uma noção conceitual e histórica da adoção,...
Recivil abre 60 novas vagas para o curso de emissão de carteira de identidade pelos cartórios
Quer habilitar sua serventia para a emissão de carteiras de identidade? Então fique ligado! As inscrições para as novas turmas do curso já estão abertas! Essa é uma oportunidade única para cartórios se capacitarem e oferecerem mais um serviço essencial à população. O curso é...
Raio-X dos Cartórios: trajetórias profissionais diversificadas enriquecem o setor extrajudicial
Raio-X dos Cartórios: trajetórias profissionais diversificadas enriquecem o setor extrajudicial O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou que os titulares de serventias extrajudiciais vieram de diferentes trajetórias profissionais antes de assumirem suas posições. Entre os respondentes, 40,95% começaram suas carreiras como estudantes, evidenciando a...
Artigo – Estamos aqui
Por Roberta Corrêa Vaz de Mello Nos últimos meses, as conversas, presenciais e digitais têm sido dominadas por um assunto: o filme Ainda Estou Aqui. Em linhas gerais, o filme narra a história da família Paiva e os horrores enfrentados durante a ditadura. Eunice Paiva...
Siga nossas redes sociais