O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou uma decisão, após Pedido de Providências da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, sobre a aplicação da Lei 13.726/2018, conhecida como Lei de Desburocratização, que racionaliza atos e procedimentos administrativos nos órgãos públicos. Segundo...

O Recivil está promovendo uma pesquisa junto aos cartórios de Registro Civil do estado para conhecer a necessidade das serventias em relação aos requisitos do Provimento nº 74 do CNJ. O Sindicato está buscando alguns parceiros e o objetivo da pesquisa é saber o número...

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS Nº 01/2019 – DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2019. O...

O papel de segurança fornecido pelo Recivil agora pode ser pago via boleto bancário, garantindo mais facilidade no momento da compra. O Recivil disponibiliza dois tipos de papéis. O papel amarelo, que está de acordo com a Portaria Interministerial nº 1537, é para a emissão...

Os cartórios que ficam localizados fora das capitais brasileiras também podem se tornar autoridades apostilantes no Brasil. Conforme disposto na Resolução CNJ 228/2016 e no Provimento nº 62/2017, o ato de credenciamento das autoridades apostilantes será realizado pelas Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados e...

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 3,5 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde agosto de 2016, quando a Resolução nº 228/2016 do CNJ estabeleceu os titulares de cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no...

Cada vez mais sofisticados e direcionados, os chamados crimes cibernéticos têm crescido exponencialmente no mundo inteiro, atingindo internautas comuns, empresas, órgãos públicos e entidades. Somente no primeiro semestre de 2018, 121 milhões de ataques no ambiente digital foram detectados no Brasil, um crescimento de mais...

A Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade informa aos registradores e notários de Minas Gerais que o pagamento devido ao Recompe-MG, referente aos 5,66%, deve ser feito, somente, por boleto bancário.  Os titulares podem optar por pagar o boleto gerado pela Caixa Econômica...

O tema da paternidade/maternidade vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos avanços científicos, que têm oferecido múltiplas oportunidades aos casais ou possibilitando a busca do vínculo biológico com precisão, quer em razão do próprio progresso de nossa sociedade, que buscou afastar...

Os Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, reunidos no 82º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), divulgaram no dia 6 de setembro a Carta do Paraná, na qual elencam as conclusões do evento que durante três dias debateu...