Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) se reunirá nesta segunda-feira (1º), às 10h, para analisar o relatório apresentado pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. A reunião faz parte de um esforço...
Artigo – Matrimônio entre brasileiros e americanos: Aspectos jurídicos e complexidades
Gracilene M Gouveia
O artigo discute os aspectos legais e nuances dos casamentos entre brasileiros e americanos, abordando diferentes cenários de residência. O matrimônio entre cidadãos brasileiros e americanos desdobra-se em uma extensa rede de implicações legais, tanto no contexto brasileiro quanto no norte-americano. Estas nuances variam conforme...
IBGE: Minas Gerais tem queda de nascimentos pelo quarto ano consecutivo
O estado representou 9,3% dos nascimentos no Brasil em 2022; quantitativos apresentaram redução nos âmbitos nacional e estadual Minas Gerais tem retração no número de nascimentos pelo quarto ano consecutivo na série histórica analisada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados acompanham...
Casamentos homoafetivos atingem pico em Minas Gerais, mostra IBGE
Em comparação à média do período entre 2015 e 2019, o ano de 2022 registrou um aumento de 109,8% entre cônjuges femininas e 92,1% entre cônjuges masculinos Minas Gerais registrou um pico no número de casamentos homoafetivos (casais do mesmo sexo) em 2022, enquanto casamentos...
Para Terceira Turma do STJ, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigência...
Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário
Está prestes a começar a funcionar ecossistema único que conectará todas as serventias de registros públicos do país e suas informações em uma só rede. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) entrará em funcionamento até o final do mês de março, inicialmente, em versão...
Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos: pensar na maternidade e na paternidade vai além dos laços biológicos
Nos últimos tempos, a parentalidade e direitos humanos tem permeado diversos debates na sociedade brasileira. A imensa diversidade de famílias que compõem a sociedade contemporânea desafia o poder judiciário na tomada de decisões que garantam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, bem como...
Campanha conscientiza estudantes sobre a importância da inscrição no CPF
O acesso à documentação básica é um direito fundamental e essencial para garantir a cidadania na vida de qualquer pessoa. Para assegurar que estudantes da rede estadual de ensino tenham acesso a diversos direitos da vida civil e de políticas públicas educacionais, a partir desta...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar em cartório. “Nossa história vale mais que tudo, mas para a sociedade...
Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro
Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro Introdução A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) vige, desde 1.960, sob o signo da desconfiança doutrinária quanto à sua higidez com o sistema, pois a súmula nega o regime da separação obrigatória de bens,...
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