Aracaju (SE) – Com o tema Os Cartórios e a Transformação Digital, o sexto painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contou com a apresentação do advogado e professor de Direito da Informática da Faculdade de Direito da Universidade do Estado...

Aracaju (SE) – Durante a tarde desta sexta-feira (29.11), o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debateu “A atuação dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro”. Promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação...

O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos notários e oficiais de registro, devendo exercer o direito de regresso contra o responsável, sob pena de improbidade administrativa. O texto altera a Lei dos...

PORTARIA Nº 6.270/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Montes Claros, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno...

PORTARIA Nº 6.269/CGJ/2019  Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Patos de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento...

O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição do direito de propriedade sem necessidade de processo judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e reduz parte das exigências previstas. A...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em observância...

RESOLUÇÃO Nº 5.320, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (MG de 23/11/2019) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg – para o exercício de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que...

Na última sexta-feira (22/11), cerca de 40 pessoas, entre registradores civis, substitutos e escreventes, participaram das palestras promovidas pelo Recivil em seu mini auditório. O primeiro assunto foi abordado pelo sócio da SG Compliance, Rodolfo Viana, que falou sobre Compliance para Cartórios. As ferramentas de...

O projeto do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Poço Fundo (MG) foi condecorado com o Selo de Responsabilidade Social durante o XXV Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci), realizado pela Arpen-BR. O Concurso “Responsabilidade Social – O Registro Civil sempre ao lado...