Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão, ainda que o herdeiro não saiba dessa sua condição jurídica ou não tenha conhecimento da morte do...
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Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ
Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escreventes. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias...
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Nova versão do Cartosoft – Tabelas Emolumentos 2020
Baixe aqui a versão 3.0.84 contendo a tabela de emolumentos 2020 —- 02/01/2020 – 09:32. – Atualização na tabela de emolumentos para 2020 – Adicionado Relatório de Exercício Anual (Relatórios de Caixa/Diário auxiliar) – Correção geração de recibos
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Comissão Gestora publica Ato Normativo nº 05/2019 alterando relatórios para compensação dos atos feitos através das UI´s
Em reunião realizada no dia 18 de novembro, a Comissão Gestora aprovou o Ato Normativo nº 005/2019, alterando os relatórios para compensação dos atos feitos por intermédio das Unidades Interligadas. Ato Normativo nº 005/2019 – Revoga o Ato Normativo nº 002, de 2019, que alterou o...
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Republicadas as tabela de emolumentos para 2020 com valores do Recompe-MG e ISSQN – Alteração nas tabelas 1 e 4
TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2020 COM VALORES DO RECOMPE-MG e ISSQN Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020 Tabelas republicadas em função da alteração de valores nas tabelas 1 (Atos do Tabelião de Notas)...
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Proposta prevê efeito retroativo para divórcio, separação e reconhecimento de filhos
O Projeto de Lei 5463/19 prevê efeitos retroativos para as sentenças que tratam de divórcio e separação e que tratam do reconhecimento de filhos. O texto insere dispositivos no Código de Processo Civil. Conforme a proposta, as sentenças que decretarem o divórcio, a separação judicial...
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Disponibilizada versão online da revista Recivil de outubro/novembro/dezembro
Está disponível a versão online dos meses de outubro, novembro e dezembro da revista Recivil. Veja os principais destaque da edição 112: – Matéria de capa: Cartórios mineiros investem em salas de casamento Conscientes do papel social que os cartórios de Registro Civil exercem, oficiais...
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Cartórios como ofícios da cidadania: facilitando o acesso da população a documentos públicos – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais
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Tabela de emolumentos para 2020 com valores do Recompe-MG e ISSQN
TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2020 COM VALORES DO RECOMPE-MG e ISSQN Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020 Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas Tabela 1 – sem ISSQN Tabela 1 –...
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