A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de resolução do Senado (PRS) 33/2023, que cria a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. O texto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB) e...

Fernanda Maria Alves Gomes A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou no último dia 4 a versão final do texto do Livro de Direito da Família. Dentre os dispositivos, os cartórios de registro civil de pessoas naturais (RCPNs) foram agraciados com...

O XXIII Congresso IPRA-CINDER, evento internacional que reúne estudiosos e profissionais do direito registral, anuncia a abertura do período de submissão de trabalhos acadêmicos. Com o tema “Avanços e Desafios na Jurisdição Registral: Perspectivas Globais”, o congresso promete ser um espaço de debate e troca...

Com o objetivo de estreitar cada vez mais a relação entre o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil e os registradores, o presidente da entidade, Genilson Gomes e diretores, há dois anos, percorrem as diversas regiões do estado, visitando as...

A sentença que julgou procedente o pedido de adoção feito por um casal foi reformada pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após os próprios adotantes recorrerem. Os apelantes sustentaram incompatibilidade de convivência com a filha adotiva, atualmente, com...

Nos dias 05, 06 e 07 de abril, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais recebeu em Varginha cerca de 80 registradores e profissionais do RCPN para o Curso de Qualificação do Recivil. A abertura do evento, na sexta-feira (05/04), contou com...

Periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos proferidos nas sessões de julgamento, não consistindo em repositório oficial de jurisprudência. Clique aqui e veja a íntegra Fonte: STJ Jurisprudência

Plenário reafirma que inexistindo substituto mais antigo no mesmo município, à época da vacância do cartório, deve-se nomear como interino o cartorário mais próximo, que detenha uma das atribuições da serventia vaga. Art. 69 do Provimento CNJ nº 149/2023 Quando não há como deferir a...

PORTARIA Nº 15, DE 5 DE ABRIL DE 2024. Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de...

Depois de oitos meses de trabalho, a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu nesta sexta-feira (5) a votação de propostas de atualização do texto. Desde segunda-feira (1º), o grupo formado por 38 juristas promoveu um esforço concentrado sobre a proposta de...