No dia 9 de abril, o Sirc fez uma atualização e alguns cartórios passaram a receber uma mensagem de dados obrigatórios incompletos em registros já enviados. O Recivil informa que já está conversando com o Sirc para verificar a situação. Assim que tiver um retorno,...

Três cartórios extrajudiciais de Belo Horizonte passam a adotar uma plataforma tecnológica para receberem requisições, atenderem ao público e realizarem atos notariais e de registro por meio digital. O projeto-piloto foi instituído nas seguintes unidades: 7º Tabelionato de Notas da comarca de Belo Horizonte Ofício...

Em Portaria publicada nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), fica determinado que casamento civil poderá ser registrado por videoconferência em três cartórios de Belo Horizonte. O serviço já está disponível para a população. Os serviços estão disponíveis no 7º Tabelionato...

O próximo programa Momento de Prosa, da rádio Cidadania MInas, vai tratar da Medida Provisória n. 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego durante a pandemia de COVID-19.  O gerente Jurídico do Recivil, Alberto Botelho Mendes, irá responder as dúvidas dos oficiais sobre...

O Recivil elaborou dois vídeos mostrando o passo a passo para fazer e receber os registros através das Unidades Interligadas. O primeiro vídeo apresenta a parte da maternidade. Já o segundo, mostra o serviço feito pelo cartório. Acesse aqui a parte da maternidade.  Acesse aqui...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou na segunda-feira (20/4) do seminário “As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19”. Ele explicou as diretrizes para cartórios durante a pandemia do coronavírus. O evento, realizado por meio de videoconferência e transmitido pela TV Conjur, discutiu...

O desembargador Gilson Soares Lemes será o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no biênio 2020/2022. Em uma eleição cercada de cuidados especiais para evitar contaminações pelo novo coronavírus, o desembargador teve 81 votos contra 51 obtidos pelo adversário, desembargador Leite...

A Justiça autorizou a realização de casamentos civis em Alagoas por meio de videoconferência durante a pandemia. Casamentos coletivos continuam suspensos. A Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas publicou documento autorizando e disciplinando a realização de casamentos videoconferência na última quinta-feira (16). A normativa é válida...

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável – salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme...

PORTARIA Nº 6.405/CGJ/2020 Institui o Projeto-Piloto para a recepção de requisições e para a realização de atos notariais e de registro, em meio digital, e dá outras providências. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I...