Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões de cidadãos não têm acesso à internet no país, o que inviabiliza o acesso dessas pessoas a inúmeros direitos. Nesta quinta-feira (25/4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou...

São diversos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da causa, esse é um direito previsto em lei que precisa ser respeitado e garantido. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em 2020, foram entregues voluntariamente 1.051 crianças;...

De boas intenções o inferno está cheio. O anteprojeto de Código Civil é uma coleção de retrocessos, que provocará nefasto caos no sistema Justiça brasileiro. Dentre os atentados já expostos por um grupo de juristas, dentre os quais a notável civilista Judith Martins Costa (“Preocupante,...

A Comissão de Enunciados publica orientações referentes ao procedimento da nova União Estável, conforme Provimento 141/CNJ, revogado em razão da sua compilação no Provimento 149/CNJ. Clique aqui para acessar as orientações. Clique aqui para acessar os enunciados dos novos atos de União Estável atualizados. Clique...

Por Fernando Keutenedjian Mady O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal, exercida por particular, aprovado em concurso de provas e títulos, sob fiscalização do Poder Judiciário. Porém, delegou a regulamentação da atividade para lei ordinária, que disciplinará seus...

O tema deste primeiro encontro do ano será “Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos”. PALMAS (TO) – O estado Tocantins sediará a partir desta quarta-feira (23/04) o “93.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (93.º Encoge)”, que acontecerá...

Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira trans está ou não condicionado à alteração do registro civil antes do óbito do servidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de filha solteira...

Entre os dias 13 e 17 de maio, a Corregedoria Nacional de Justiça realizará mais uma edição da Semana Nacional do Registro Civil (“Registre-se!”). Este ano, as Justiças Federal e a Estadual concentrarão esforços para ampliar o acesso à documentação civil básica, especialmente para a...

O 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, entregou à Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) certificado de credenciamento de escola privada de conciliação e mediação. O objetivo é atuar em parceria com o Tribunal nas atividades relacionadas à capacitação em métodos autocompositivos. O...

Também foram anunciados os demais integrantes da Direção, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, atual corregedor-geral de Justiça, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para o biênio 2024-2026, nesta segunda-feira...