Com fim da união estável, ex-casal deve dividir porcos, bezerro e multas de trânsito
Um casal que viveu em união estável por 17 anos terá que dividir o valor especificado em duas multas de trânsito em nome da mulher, na proporção de 50% para cada um. Assim decidiu o juiz Jesus Rodrigues Camargos, da vara de Família e Sucessões...
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Recivil solicita a inclusão dos registradores civis e funcionários como prioritários na vacinação da gripe
Nesta segunda-feira (20/04), o Recivil enviou um ofício à coordenadora de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais solicitando a inclusão dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, bem como seus empregados, no grupo prioritário para a campanha de...
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Novas Unidades Interligadas voltam a funcionar
Duas Unidades Interligadas que estão fechadas voltaram a funcionar nesta segunda-feira (11/05). São as Unidades de Ibirité (Hospital Municipal de Ibiirté) e Coronel Fabriciano (Unimed Metropolitano Vale do Aço). ] Veja a quais Unidades estão funcionando hoje, no estado. • Belo Horizonte – Hospital Risoleta...
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Artigo – A confirmação do testamento particular durante a crise da Covid-19 – Por Edgard Audomar Marx Neto e Laura Souza Lima e Brito
As mudanças na vida da população em decorrência das restrições impostas pelas medidas de enfrentamento da pandemia viral que assola o globo têm despertado inúmeras reflexões sobre a aplicação dos institutos jurídicos, abruptamente submetidos a um novo pano de fundo. Isto não quer dizer que...
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Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
Excepcionalmente, desde que não haja prejuízo à plena ancestralidade nem à sociedade, é possível a inclusão do sobrenome do pai da autora, após o sobrenome de seu marido, ante a prevalência dos direitos da personalidade e da dignidade humana e da preservação da integridade e...
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Artigo – A pandemia e o funcionamento dos cartórios extrajudiciais em Minas Gerais – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
A pandemia do COVID-19 provocou uma alteração geral na vida das pessoas, em razão da necessidade de confinamento e de restrição do convívio social, a fim de evitar a propagação acelerada do vírus. Os serviços notariais e de registro, por serem serviços essenciais, não interromperam...
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Portaria conjunta proíbe cremação de corpos não identificados durante pandemia
Foi publicada na quinta-feira (7/5), no Diário da Justiça, a Portaria Conjunta 02/2020, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo ministro da Saúde, Nelson Teich. A portaria uniformiza os procedimentos prévios e excepcionalmente criados para o sepultamento de corpos não identificados,...
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Mortes em casa crescem 14% no País; no Amazonas, chega a 94% – Portal Terra
O número de pessoas que morreram em casa desde o início da pandemia de covid-19 no Brasil aumentou 14,6% em relação ao ano passado, segundo registros dos cartórios brasileiros. Na prática, o País teve, nos últimos dois meses, 4.552 óbitos domiciliares a mais do que...
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Você tem alguma dúvida sobre o projeto-piloto do casamento por videoconferência e outros atos por meio digital? Envie sua pergunta para a gente!
O próximo programa Momento de Prosa, da rádio Cidadania MInas, vai tratar do projeto-piloto que permite a realização de atos por meio eletrônico, entre eles o casamento por videoconferência. O oficial do cartório de Venda Nova, em Belo Horizonte, Robson Ribeiro, irá responder todas as...
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Veja os horários de reprise do programa “Momento de Prosa” da Rádio Cidadania Minas
Você perdeu o Momento em Prosa dessa semana que tirou as dúvidas dos oficiais sobre o funcionamento e os atos praticados pelos cartórios durante o Coronavírus? Não tem problema! Vamos ter várias reprises do programa. Confira aí! Quinta-feira (23/04) – 15 horas Sexta-feira (24/04) –...
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