A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade vem esclarecer sobre o pagamento da compensação dos atos gratuitos e da complementação de renda mínima no mês de maio, referente a abril de 2020. Desde a suspensão do atendimento presencial regular nos Serviços Notariais...

O programa Momento de Prosa de amanhã (20/05) vai tratar do Projeto de Lei 1931/2020, que quer transferir a administração do Recompe para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O presidente do Recivil, Genillson Gomes, vai falar sobre o projeto.  O programa vai ao ar...

Uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da participação do ex-marido no processo. O juiz substituto da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, no Distrito Federal, atendeu pedido de urgência feito pela autora, em decisão liminar. Ele ordenou ainda...

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte do marido, já que essa situação...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo de vigência dos Provimentos n. 91; n.93; n.94; n.95; n.97 e n.98, relativos ao funcionamento dos cartórios brasileiros durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Considerando...

A PORTARIA CONJUNTA Nº 982/PR/TJMG, PUBLICADA EM 15/05/2020 Em 15 de maio foi publicada a Portaria Conjunta nº 982/PR/TJMG[1], que prorrogou a suspensão do atendimento presencial até 31 de maio de 2020. Além de alterar o prazo de suspensão de atendimento presencial, a Portaria deu...

PORTARIA CONJUNTA Nº 982/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica". O PRESIDENTE DO...

O Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin) promove hoje (15/05), às 18 horas, uma live sobre o seguinte assunto: "Cartórios na pandemia: a viabilização de atos eletrônicos e o agendamento de atos presenciais".  Ela terá a participação da diretora do Recivil e oficial...

A Secretária da Receita Federal passou a disponibilizar o aplicativo CPF Digital que, além de servir como uma versão digital do documento, também conta com um ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). Conforme Decreto...

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 3.595/2005 do Distrito Federal, que reestrutura o Serviço Notarial e de Registro do DF. Em sessão virtual do Plenário, finalizada ​no último dia 8, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de...