Provimento 101/2020 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até 14 de junho
PROVIMENTO nº 101, DE 27 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do...
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Artigo – Paternidade socioafetiva post mortem exige cuidados da Justiça – Por Clito Fornaciari Júnior
A paternidade socioafetiva é um conceito jurídico que ganhou dignidade a partir da regra do artigo 1.593 do Código Civil, que, depois de anunciar ser o parentesco natural ou civil, admite que possa ele resultar de outra origem, como seria ocaso da afetividade. Sua existência...
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Corregedoria Nacional edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta terça-feira (26/5), o Provimento n. 100 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). Todos os tabelionatos de notas do...
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CNJ Especial Coronavírus mostra o que mudou na rotina dos cartórios com a pandemia
O programa CNJ Especial Coronavírus desta semana apresenta como a rotina do serviço extrajudicial brasileiro mudou com a pandemia do novo coronavírus e como impôs novos desafios para os cartórios, considerados serviços essenciais à população, manterem o funcionamento com a mesma qualidade oferecida. Os entrevistados...
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Veja os horários de reprise do programa “Momento de Prosa” da Rádio Cidadania Minas
Toda quarta-feira, às 15 horas, vai ao ar o Momento em Prosa, na Rádio Cidadania Minas. Um especialista responde as principais dúvidas dos oficiais sobre diversos temas relacionados à atividade do Registro Civil. Se você perder o programa, não se preocupe! Temos várias reprises. Acompanhe os...
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Provimento 100 do CNJ – Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado
PROVIMENTO N.100, DE 26 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder...
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Recivil se solidariza com IEPTB contra o Projeto de Lei que veda a execução dos atos referentes ao protesto de títulos
Nota Técnica resumida da Anoreg-BR/IEPTB-BR Emenda supressiva do art. 4º. do PL 675 O Projeto de Lei nº 675/2020 da Câmara dos Deputados havia definido a suspensão retroativa e vedação de novas inscrições nos cadastros de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da Covid-19. Durante...
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Ouça o programa Momento de Prosa desta semana comemorativo dos 23 anos do Recivil
No mês de maio, o Recivil completou 23 anos. E para falar sobre as conquistas ao longo desses anos e projetos futuros, o Rádio Cidadania Minas conversou com os diretores do Recivil. O programa vai ao ar hoje (27/05), às 15 horas. Se você perder...
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Unidades Interligadas de Alfenas voltam a funcionar
Duas Unidades Interligadas que estavam fechadas voltaram a funcionar nesta segunda-feira (25/05). São as duas Unidades de Alfenas (Santa Casa e Hospital Universitário Alzira Velano) Veja quais Unidades estão funcionando no estado. • Alfenas – Casa de Caridade Nossa Senhora do Pérpetuo Socorro (Santa Casa...
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Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel
Um morador de Belo Horizonte que transferiu o financiamento de um lote para sua então namorada teve negado o pedido para anular o negócio. Ele terminou o relacionamento depois de descobrir que a companheira, com quem se relacionava à distância, morava com outro homem na...
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