[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 42/CGJ/2020 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – REQUISITOS – DEMONSTRAÇÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DISSOLUÇÃO – VALIDADE – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA DECRETADA – PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS – RECURSO NÃO...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O departamento Jurídico do Recivil divulga resumo das alterações do novo Código de Normas referentes à Parte Geral, ao Tabelionato de Notas e ao Registro Civil das Pessoas Naturais. Veja aqui.   *Esta é apenas uma republicação. Não houve alterações no documento.    Fonte: Departamento Jurídico do...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na página da Pesquisa Pronta quatro novos entendimentos da corte. Entre os temas abordados na nova edição, estão a ordem cronológica de preferência para adoção e o reconhecimento judicial de renúncia de herança. A Pesquisa...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em se tratando de ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração, o esforço comum e, consequentemente, a comunicabilidade dos valores recebidos como fruto de trabalho, como a aposentadoria, deve ser presumida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa de hoje (08/07) vai falar sobre o Provimento 100 do CNJ, que instituiu atos notariais por meio eletrônico. Nosso convidado será o ficial do cartório de Tiradentes, João Paulo Ribeiro Sifuentes Costa. Ele vai falar sobre as principais inovações trazidas pelo...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Assista ao tutorial produzido pelo Recivil de como cancelar selo no Cartosoft e no Sisnor.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_video link=”https://www.youtube.com/watch?time_continue=25&v=f8Ozmx_fOOs&feature=emb_logo”][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realiza, nesta terça-feira (07), um treinamento online sobre o novo convênio estabelecido com a Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, para validação de documentos de profissionais da atividade pesqueira. A transmissão acontecerá a...

O art. 236 da Constituição Federal dispõe que: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Os registradores e notários são considerados particulares em colaboração com o Estado, pessoas físicas sem vinculação com a estrutura do funcionalismo...