A Diretoria do Sindicato do Recivil esteve reunida nesta sexta-feira (12.01) com o Subsecretário anti-drogas do Estado de Minas Gerais, Cleiton Dutra,para tratar de uma parceria com o objetivo de resgatar a dignidade de dependentes químicos.

Os custos e possibilidade de redução dos honorários dos advogados para realizar processos envolvendo a nova Lei dos Divórcios -Lei Federal nº 11.441, que entrou em vigor no último dia 5-, serão discutidos pela Comissão Especial de Revisão da Tabela de Honorários da seccional paulista...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou no “Diário do Judiciário”, caderno do jornal “Minas Gerais”, no dia 3/3, a lista com as inscrições do concurso de ingresso em cartórios do Extrajudicial, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.  No total, são 449 inscrições...

A novela do concurso público para ingresso nos serviços de cartórios pode não ter chegado ao fim, com a homologação pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), segunda-feira, da lista dos 449 aprovados. O advogado Luís Marcelo Inacarato, ex-presidente do TJMG,...

1. Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios.  Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em...

A lei 11.441, publicada em 5/1/2007, permite que os cartórios de ofícios de notas façam separações consensuais, inventários e divórcios sem a necessidade de ação judicial. Na prática, a lei veio para possibilitar aos interessados, por via extrajudicial, a celebração desse tipos de contrato, em...

No Estado, 4 de cada 10 nascidos não são registrados O Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo aponta o Amazonas como o campeão em sub-registro de crianças, com 41,4% dos nascidos sem documento. “A explicação é nossa forma de ocupação...

Ainda que não tenha conseqüências graves, falsificar documentos públicos é crime e há pena para o infrator. Com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que um acusado atentou contra os interesses da União.Através...

Nesta segunda-feira (19/03), o Recivil e a C&D Corretora de Seguros, parceira do Unibanco Seguros & Previdência, se reuniram para começarem a executar o contrato de Seguro de Responsabilidade Civil firmado no início do ano.     O objetivo do seguro é indenizar os associados...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) está tentando uma nova cartada contra o quarto concurso para notários realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Trata-se de um procedimento de controle administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pede...