Qual é a documentação para dar entrada ao processo de separação legal? É necessário advogado para pedir a separação legal e o divórcio?A separação judicial e o divórcio não se confundem. Embora possam conter semelhanças aparentes, os efeitos de uma e outro são distintos. A...

Integrando a permanente campanha de erradicação do sub-registro de nascimento, neste domingo (02.04), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), promove um dia inteiro de mobilização pelo registro, no bairro Pedra 90, em Cuiabá....

O prazo de quatro anos para que o credor peça na Justiça a anulação da cessão de direitos sobre herança diante da ocorrência de fraude contra credores deve ser contado do instante em que ele teve ciência da celebração. O entendimento é da Terceira Turma...

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, lançou no último dia 13 de março uma campanha sobre a importância do registro civil gratuito para todas as crianças. O objetivo é...

A taxa de pagamento para retirar a segunda via do registro civil será reduzida de R$ 47 para R$ 20. Essa é uma das medidas do Plano Estadual para a Garantia do Registro Civil e Certidão de Nascimento, que foi lançado, ontem, pela Secretaria de...

A caravana da mobilização pelo registro de nascimento continua percorrendo Municípios do interior de Mato Grosso e já emitiu um total de 785 certidões. Em 17 dias, técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) já percorreram as cidades de...

Faleceu na madrugada desta terça-feira, 28 de março, na cidade de Curitiba, o advogado Ivan Prohman Arco-Verde. Sogro do presidente da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar, Ivan Arco-Verde deixa viúva Sônia Machado Arco-Verde, as filhas Josana e Helena e três netos. O velório está sendo realizado...

É juridicamente possível a adoção de sobrinho pelo tio, já que este não pode ser considerado ascendente, detendo apenas parentesco colateral. Com esse entendimento unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) seguiu voto do relator, desembargador Rogério Arédio Ferreira, e...

O anúncio de um novo caso de roubo de selos de fiscalização de atos notariais está colocando em questionamento mais uma vez a segurança jurídica da implantação do selo no país. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou nota no Diário...

 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco lança, hoje, o Plano Estadual para a Garantia do Registro Civil e Certidão de Nascimento. A meta é reduzir para 6%, até o final do ano, o índice de sub-registro civil de nascimento em Pernambuco. Atualmente, a...