A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, pedido de enteado para ver reconhecida a filiação socioafetiva com a madrasta, para fins de direito sucessório. Segundo o Colegiado, o autor não solicitou ser reconhecido como filho nem qualquer alteração nos registros civis, visando exclusivamente...

A maioria dos recém-casados descreve o momento do casamento como mágico. Mas também são unânimes em dizer que o período que antecede a data escolhida é muito estressante, em razão da correria atrás de preços vantajosos e empresas idôneas e do esforço para que tudo...

A pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser concedida apenas para sua esposa – Railda Conceição Santos, e não dividida entre essa e sua concubina por 37 anos, Joana da Paixão Luz. A decisão foi da Primeira...

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável ao reconhecimento civil do casamento entre homossexuais no Rio de Janeiro, para a concessão de benefícios previdenciários a servidores públicos. O documento foi entregue sexta-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que relata...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina determinou que uma mulher restitua os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao ex-marido, a contar da data em que passou a conviver em união estável com outro companheiro. Embora doutrina e jurisprudência,...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no último dia 5 o Projeto de Lei 2379/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que exige a completa identificação do réu em certidões expedidas por cartórios relativas a decisões judiciais. O projeto foi...

A 12ª Ação Rotária que aconteceu neste domingo (08.06), em Pirapora, contou mais uma vez com a participação do Recivil, e com a presença de diversas pessoas, entre crianças, jovens e adultos.   Evento foi realizado na Escola Estadual José Natalino   O evento de...

A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Patricia Ferraz, reuniu dez membros indicados pelas mais ativas e representativas entidades de cunho técnico-científico da esfera cartorária (ARISP, CNB-SP, ARPEN-SP, IRTDPJB-SP, IRIB, IEPT-SP), para firmar uma Comissão de Desburocratização que...

A Corte Especial, ao prosseguir no julgamento, deferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira por entender que ela não ofende a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. A alegação de ausência de citação, in casu, não tem procedência, uma vez que...

PROJETO DE LEI Nº 2.476/2008 Dá a denominação de José Alves de Sousa à estrada que liga o Município de Miravânia ao de Cônego Marinho. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Fica denominada José Alves de Sousa a estrada...