O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar de 17 a 21 de novembro a Semana Nacional pelo Registro Civil. Nesse período, juízes de todos os tribunais do país estarão mobilizados para garantir a certidão de nascimento a toda pessoa ainda não registrada. Para isso,...

Cumprindo orientação da comissão do concurso unificado para ingresso (e/ou remoção) nos serviços notariais e de registros do Estado de Goiás, que tem na presidência o juiz Amaral Wilson de Oliveira, a Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição contratada...

                                                                                                                                   A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais em parceria com o Recivil e com a Serjus-Anoreg/MG lançou o “Compêndio das principais Leis e Atos Administrativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro”.  A obra será distribuída gratuitamente pelo Recivil a...

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 87) ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR, que pedia a impugnação do Provimento 612/98, do Conselho Superior da Magistratura do Estado...

O Estado de São Paulo faz a lição de casa para cumprir a norma constitucional que exige a realização de concurso público para a contratação de titulares de cartórios, como tabeliães e registradores. De acordo com a presidente da Associação dos Notários e Registradores do...

LEI Nº 11.790, DE  2 DE OUTUBRO DE 2008.   Altera o art. 46 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais,...

A Corregedoria-Geral de Justiça, desde o dia 30 de outubro, passa a divulgar suas orientações através de enunciados que codificam os atos normativos da instituição. O Comitê de Planejamento da Ação Correcional é o órgão instituído pela Corregedoria para examinar situações concretas submetidas à sua...

O Recivil dará continuidade nas etapas da Caravana da Assistência Social, projeto realizado em parceria com a Sedese, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Dos dias 7 a 15 de outubro, a equipe de Projetos Sociais do Sindicato estará em cinco cidades mineiras para realizar...

Por Adalgisa Wiedemann Chaves: sócia do IBDFAM e promotora de justiça do Rio Grande do Sul   As mais tormentosas discussões em ações de separação envolvem: a guarda dos filhos,  os alimentos e a partilha de bens.  É de se lembrar que, hoje, a jurisprudência...

O julgamento das nomeações irregulares de 402 titulares de cartórios de Minas Gerais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi suspenso na sessão desta terça-feira (07/10) pelo pedido de vista regimental antecipado feito pelo conselheiro Paulo Lôbo. Segundo a conselheira Andréa Pachá, relatora do caso,...