A Câmara analisa o Projeto de Lei 4343/08, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que consolida no Código Civil e no Código de Processo Civil (CPC) legislações cíveis sobre direito de família e condomínios. O parlamentar é relator do Grupo de Trabalho de Consolidação das...

  Seguindo voto do desembargador Gilberto Marques Filho, por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás cassou sentença da Justiça de Rialma e determinou que seja dada oportunidade ao apelante Pedro Antônio Ferreira de produzir as provas por ele requeridas para...

O Programa Nacional de Regularização Fundiária, realizado em parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o governo federal para retirar da informalidade imóveis rurais e urbanos em todo o país, foi destaque na imprensa brasileira nesta terça-feira. O trabalho foi...

Processo nº 29.372/2006   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o...

Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divórcio ou a separação consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura pública. Os requisitos para o...

O evento, realizado em Uberlândia, reuniu notários e registradores.Em palestra realizada no Encontro Regional de Registradores e Notários em Uberlândia, no dia 18 de maio, o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apresentou o tema “Registros...

Disponibilizamos aqui o Anexo IV, para o requerimento de juntada de títulos, em dois formatos: Formato do Word Formato PDF   Fonte: Site da EJEF

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES   DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS   Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 61ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (29/04), a partir das 14h, com 74 itens em pauta. Na ocasião será lançado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema criado para facilitar os processos de adoção no Brasil por meio...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais. Registro no Ministério do Trabalho nº 46.000.008934/97. Base territorial: Minas Gerais. Ficam os senhores Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais...