O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu ontem uma espécie de minirreforma no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e derrubou diversas prerrogativas dos advogados com a supressão de dez expressões em cinco artigos e a adição de novas textos a outros dois itens....

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão segundo a qual, se os pais estão em condições, sob todos os aspectos, de arcar com o sustento dos filhos, é vedado – em face da irresponsabilidade consciente – convocar os avós...

Se é lícito ao juiz remover o testamenteiro ou determinar a perda do prêmio por não cumprir as disposições testamentárias, é-lhe possível arbitrar um valor compatível para remunerar o trabalho irregular e negligente na execução do testamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior...

Foi adiada para a próxima quarta-feira, por falta de quorum, a discussão do substitutivo da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT) à Lei da Adoção (Projeto de Lei 6222/05 e outros), que está sendo analisada por uma comissão especial. A nova reunião foi marcada para as 14h30,...

A relatora dos projetos (PL 6222/05 e outros) que mudam a Lei da Adoção, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), explicou há pouco que o seu substitutivo permite a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros apenas quando forem esgotadas todas as possibilidades de colocação do menor junto...

Cerca de 200 pessoas, representando 63 municípios e nove estados brasileiros estiveram presentes no evento que reuniu quatro senadores da República e autoridades do Poder Judiciário.

Encontro na região Centro-Oeste do País possibilita contato com senadores da República e deputados federais.

  O trâmite burocrático necessário para adotar uma criança no Acre está sendo simplificado. As regras ainda incluem questionários socioeconômicos, acompanhamento psicológico e outras medidas para avaliar a vocação de cada pai e mãe. Mesmo assim, no máximo um ano, a burocracia estatal permite aos...

O substitutivo da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT) aos projetos que mudam a Lei da Adoção (PL 6222/05 e outros) não menciona a possibilidade de casais homossexuais adotarem menores de idade. A relatora apresentou seu parecer nesta quarta-feira na comissão especial que analisa o assunto, e...

Reunião dos representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil com o Presidente Lula no qual foi apresentado o projeto do Cartório Itinerante da Arpen-SP A presidência da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) esteve reunida no último dia 16 de...