A união civil entre homens e mulheres passou por inúmeras transformações com o decorrer dos anos, merecendo o instituto da União Estável, um título exclusivo no atual Código Civil, que após inúmeros debates reconheceu em seu texto como “entidade familiar a união estável entre homens...

  Paulo Risso   29 de fevereiro – Sexta-feira   10:00 –  Encontro com parlamentares – Brasília    28 de fevereiro – Quinta-feira   14h – Reunião com  o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar e lideranças Políticas – Brasília   27 de fevereiro – Quarta-feira   10h – Reunião  com o Presidente...

No dia 21 de fevereiro, o presidente do Recivil, Paulo Risso, esteve em Brasília e foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, juntamente com o deputado federal, Miguel Martini.   Paulo Risso ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arlingo Chinaglia,...

O Tribunal de Justiça do Maranhão deve realizar concurso para titulares de cartórios em até 120 dias. A decisão do Plenário do CNJ nesta terça-feira (26/02) responde ao Pedido de Providências 2007.10.00.000875-9, que denuncia a falta de titulares concursados, conforme estabelece a Constituição. O relator...

Exatamente um ano após a entrada em vigor da Lei 11.441, de 5 de janeiro de 2007, que permitiu a realização de separações, divórcios, inventários e reconciliações em cartórios de todo o Brasil, os tabelionatos de notas do Estado de São Paulo atingiram a marca...

A 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou a desconstituição de ato administrativo que efetivou Tabelião após o falecimento de seu pai, sendo declarada a vacância do cargo. Em decisão majoritária, entendeu que o tabelião substituto não poderia ser investido no cargo, pois a morte do...

Assinatura digitalizada por meio de escaneamento não é válida no mundo jurídico. Por gerar simplesmente uma cópia da firma e não ser regulamentado, o procedimento ocasionou a irregularidade de representação de recurso ordinário proposto pela Telemar Norte Leste S.A. na Bahia. A questão foi analisada...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 01/2005RetificaçãoDiante da verificação de erro material...

O interesse e o bem-estar de uma criança devem ser considerados acima de tudo pela Justiça. Esta foi a tese que a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso usou para permitir que dois bebês gêmeos voltassem para a casa de um casal...

MONTES CLAROS – As crianças nascidas no Hospital Universitário de Montes Claros já saem do local com a Certidão de Nascimento. O serviço, pioneiro em Minas Gerais, é fruto de uma parceria da instituição com o Cartório de Registro Civil e a Defensoria Pública. Um...