Por Alessandra Abate Muitos casais de namorados têm procurado celebrar um contrato de namoro como forma para proteger seu patrimônio. Isso porque a diferença entre o simples namoro e a união estável é bastante tênue, tanto na realidade, pela rotina dos casais, quanto para a Justiça....

Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quinta-feira (12), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 562045, em que o governo do Rio Grande do Sul contesta decisão do Tribunal de Justiça daquele estado. O TJ-RS julgou...

O retorno de eleições diretas para a escolha de Juiz de Paz, que celebra casamentos, será recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O assunto está previsto para ser votado na próxima sessão plenária do Conselho, marcada para o próximo dia 17. A relatora do...

Expansão do sistema de Intranet foi debatida entre Recivil e Arpen-SP Nesta segunda-feira (16.06), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) recebeu a visita do presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais...

A adoção póstuma é juridicamente possível por não ser vedada na legislação atual. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu recurso interposto por uma mulher contra o espólio da candidata à sua mãe adotiva. O relator...

Um dos assuntos que mais têm suscitado a atenção da doutrina é a aposentadoria do titular de cartório. A Lei 8935/1994, conhecida como Lei dos Notários Registradores (LNR), regulamenta o artigo 236 da CRFB, estabelecendo a disciplina jurídica dos cartórios. É na LNR que se...

Verbas recebidas após a separação do casal e referentes a benefício previdenciário da aposentadoria do INSS que foram nascidas e pleiteadas durante o casamento devem ser partilhadas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da ex-mulher para...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 7278/06, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que garante recursos aos cartórios de registro civil para cobrir as despesas pela emissão gratuita do registro.O texto institui, no âmbito do...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em mandado de segurança ajuizado por Fernando Mauro de Siqueira Borges contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que não considerou seu exercício na advocacia pública como título no concurso para...

Já está no site www.tj.go.gov.br o edital do concurso unificado para ingresso ou remoção nos serviços notariais e de registros de Goiás, bem como a listagem das serventias vagas no Estado. De acordo com o edital assinado pelo presidente da Comissão e Seleção do Tribunal...