A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto por uma cidadã e determinou a reserva de bens em inventário a fim de assegurar o cumprimento de eventual obrigação do espólio de um ex-companheiro. A decisão foi por...

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou, na última quarta-feira (26), a interrupção de gravidez de uma professora de Betim, pelo fato de haver constatação médica de que o feto não tem chances de vida após o parto. De acordo...

Na última terça-feira (08.07) representantes do registro civil brasileiro estiveram reunidos no hotel Bristol, em Brasília (DF), cumprindo a segunda etapa do cronograma estabelecido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para o processo de sucessão da entidade nacional representativa da categoria.  ...

O Recivil realizará nos próximos dias 19 e 20 de Julho na cidade de Montes Claros – MG, o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil. As inscrições estão encerradas porque já foram completadas as vagas destinadas ao curso.  Veja abaixo a lista dos inscritos....

Por Pablo Stolze Gagliano 1.Introdução Você seria capaz de amar duas pessoas ao mesmo tempo? Esta indagação, quando nos referimos ao amor que une os casais, costuma surpreender o interlocutor, o qual, por vezes, culmina por tentar buscar – ainda que em breve (e quase...

Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Complementar Nº 26/2007 (Nova redação, nos termos do art. 138, SS 1º, do Regimento Interno) Comissão de Administração Pública Relatório De autoria do Presidente do Tribunal de Justiça, a proposição em epígrafe “altera a Lei Complementar...

Leia a íntegra do regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul, publicado no último dia 9, no Diário da Justiça de MS.  A previsão é de que o concurso seja realizado ainda...

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da sua Comissão de Concursos e do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UnB), divulga o resultado final na investigação de vida funcional e individual e o resultado final no concurso público para...

Depois de cinco anos em discussão, o Senado aprovou na semana passada projeto de lei substitutivo que tipifica e torna crime diferentes modos de agir em redes públicas e privadas de computadores. O texto ainda tem de voltar à Câmara dos Deputados, onde começou a...

Na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da manhã desta quinta-feira (17/7/08), os deputados aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, do Tribunal de Justiça, que atualiza a organização e divisão judiciárias do Estado. Com o Plenário...