Estar com o serviço em dia, inexistência de processos conclusos além do prazo legal, realização de audiências em todos os dias úteis. Essas são algumas das normas a serem adotadas para o provimento de cargos vagos na magistratura mineira. Esses e outros critérios objetivos foram...

Ao entender que a discussão sobre o cancelamento de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade relativamente a um imóvel, impostas em testamento, é tema de direito de sucessão e não meramente de registros públicos, a 17ª Câmera Cível do TJRS transferiu o julgamento de Apelação...

O 2º Grupo Cível do TJRS afirmou ser correta a decisão da Comissão do Concurso para Notários e Registradores em atribuir pontos a candidatos que tenham sido aprovados em outros certames de ingresso no serviços notarial ou registral. Por maioria, o Colegiado reconheceu a ausência...

Paulo Risso   15 de fevereiro – Sexta-feira   Trabalho no Recivil     14 de fevereiro – Quinta-feira   Reunião em Brasília com lideranças do governo e com o Presidente da Anoreg BR, Rogério Bacellar     13 de fevereiro – Quarta-feira   Viagem a Brasília  ...

O Recivil republicou a Resolução Deliberativa nº. 032/2007, já que ela continha erros. A resolução correta dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados entre os meses de março de 2001 e março de 2002 para as serventias que tenham...

Os cartórios do Estado começarão a utilizar a assinatura digital em documentos oficiais. A medida, que está prevista para ser implantada nos cartórios parceiros do Sindicato dos Notários e Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Sinoreg-ES), deve entrar em vigor até o...

Não há duvidas de que nas ações de separação judicial, dissolução de sociedade de fato ou de união estável, as partes têm direito à meação em todos os bens adquiridos na constância da convivência, cujo esforço comum é presumido. Contudo, cabe ao autor da ação...

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOCONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃORESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2008Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo.O CONSELHO NACIONAL...

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira (12/02) a decisão liminar da conselheira Andréa Pachá que suspendeu os editais de número 2 e 3/2007 para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O concurso...

O prefeito Fernando Pimentel lançou o programa “Uma Vida, Uma Árvore”, com o plantio das duas primeiras mudas no local onde está sendo implantado o Parque Nossa Senhora da Piedade, no bairro Aarão Reis. Os pais de 2.640 crianças, nascidas em janeiro , aderiram à...