Portaria do Tribunal de Justiça extingue a versão impressa do Diário do judiciário, que circula atualmente no Minas Gerais O Diário do Judiciário vai trocar as páginas de papel pela Internet a partir de 31 de agosto. Portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

“A paternidade socioafetiva só terá abrigo no ordenamento jurídico, como relação de filiação, se fundada num ato de vontade, que se sedimenta na afetividade. Inverter esses valores, em nome da visão moderna, numa aplicabilidade mormente afetiva, mas desprovida da vontade, é caminho perigoso. O Direito...

 Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) determinou a instalação da Comarca de Carmópolis de Minas. A autorização foi concedida através da Resolução nº 562/2008, publicada no Diário do Judiciário do dia 12 de julho. O presidente do TJMG, desembargador...

A apresentação de novas propostas de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, que trata da organização e divisão judiciárias, levou a novo adiamento da discussão do parecer sobre as 82 emendas apresentadas em Plenário. Em reunião realizada nesta segunda-feira (14/7/08), a Comissão de...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no último dia (9) no Diário da Justiça o regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul.  A previsão é que o concurso...

Nesta terça-feira (15.07), foi realizada no Recivil a reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Sindicato. Participaram da reunião, os conselheiros Lucas dos Santos Nascimento e César Roberto Fabiano, o membro da Comissão Gestora do Recompe-MG como convidado, Júlio César Ferreira, o presidente do Recivil, Paulo...

O conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou nesta terça-feira (15/07) liminar ao pedido de consideração, pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, de cursos de pós-graduação em direito e artigos em revistas especializadas como títulos em concursos...

O carinho e a vontade de ficar com uma criança valem muito, mas iniciativa lançada ontem quer mostrar que só isto não é suficiente. A campanha “Mude um destino” incentiva as adoções “formais”, as que passam pela Justiça, e, ao mesmo tempo, defende melhoria dos...

A proposta de uma nova organização e divisão judiciárias para o Estado está pronta para votação em 1º turno pelo Plenário da ALMG. Ontem, depois de mais uma rodada de negociações, a Comissão de Administração Pública aprovou parecer sobre emendas que tinham sido apresentadas ao...

O governador Aécio Neves participou ontem, no Palácio dos Despachos, do lançamento da segunda etapa da campanha “Mude um Destino”, promovida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entidade que reúne 14 mil juizes em todo o País, e que terá o Governo de Minas...