A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, determinou que o Estado reative o pagamento de pensão por morte deixada por uma servidora pública à sua filha. De acordo com a decisão, o pagamento deve ser feito até o término...

A SERJUS-ANOREG/MG no intuito de alertar notários e registradores para o fiel cumprimento do disposto no Provimento 178/08, obteve, junto a Corregedoria Geral de Justiça, informações sobre o funcionamento da Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro. Para tanto, seguem dados iniciais extraídos do...

 O governo apresentou ontem o modelo da nova carteira de identidade que começará a ser adotada a partir de janeiro. O documento, similar a um cartão bancário com chip, reunirá vários dados, como CPF e título de eleitor, e fará com que o Brasil adote...

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo. Os ministros da Turma indeferiram o pedido da viúva...

Em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada na manhã desta quarta-feira (9/7/08), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, do Tribunal de Justiça, que modifica a organização e a divisão judiciárias do Estado, teve a discussão de 1° turno encerrada...

  Inscrições: 21 de julho a 19 de agosto de 2008 Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás E D I T A L CONCURSO UNIFICADO PARA INGRESSO E REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE GOIÁS...

  EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2007 SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 24 Suprima-se o inciso XVII. Sala das Reuniões, 9 de julho de 2008. Lafayette de Andrada Justificação: Conforme o Ofício nº 31/2008, do Juiz de Direito da Comarca de Congonhas,...

  SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TíTULOS, PARA A DELEGAçãO DOS SERVIçOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital...

No dia 30 de maio foi realizado no Parque de Exposições de Abaeté o primeiro casamento comunitário da cidade, que oficializou a união de 56 casais. O evento foi idealizado pelo Oficial Wender Vilhena Cruz, que se espelhou no Oficial de Pirapora, Salvador Tadeu Vieira,...

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 2900/08, do deputado Manato (PDT-ES), que torna obrigatório o plantio de árvores nos casos de divórcio, casamento, construção de edifícios e compra de carro novo. Segundo o deputado, todos esses casos implicam...