Minas Gerais é o 17° estado brasileiro a receber o programa Cartório 24 Horas que permite a solicitação de certidões qualquer lugar do mundo através da Internet. Acesse o site www.cartorio24horas.com.br e cadastre o seu cartório.

Cerca de 40 notários e registradores iniciaram na última sexta-feira (17.03) uma nova era para a atividade cartorária no Estado de Minas Gerais. Nesta data, a cidade de Belo Horizonte recebeu a aula inaugural do curso de Pós-Graduação, fruto da parceria entre Recivil e Inoreg,...

Contando com a participação de cerca de 40 Oficiais de Registro Civil de toda a região, o Recivil realizou no último sábado (18.03), em Barbacena, o seu 18° Encontro Regional.

A professora de Direito Civil, Bioética e Biodireito do Curso de Direito da Unileste/MG, Simone Eberle, mestre e doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, publicou recentemente o livro “A Capacidade entre o Fato e o Direito”, pela...

Não há litisconsórcio (pluralidade de participantes em um dos pólos da ação) necessário de um casal em caso de ação cobrando contas de condomínio atrasadas ou não pagas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo originário...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA   AVISO Nº 6/GACOR/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem...

Professores indicados discutiram as disciplinas do curso   O Recivil recebeu nesta quinta-feira (13.03) os  candidatos a professores do Curso de Qualificação de Oficiais dos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais que ainda não haviam discutido a programação do curso.   Os indicados a professores...

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI No 2.237, DE 2007Acresce o art. 30-A à Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outrasprovidências. Autor: Deputado VINICIUS CARVALHORelator: Deputado ROBERTO BRITTO I – RELATÓRIOEncontra-se...

O Recivil informa que a Diretoria Regional 48 está vaga. A microrregião é formada pelos municípios de Nova Resende, Monte Belo, Muzambinho, Cabo Verde, Juruaia, Guaxupé, São Pedro da União, Guaranésia, Monte Santo de Minas, Arceburgo, Itamoji, Jacuí, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2649/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que acrescenta o casamento e o nascimento de filho entre situações que autorizam o trabalhador a sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta altera...