Blog

Bem da mulher vai a penhora para pagar dívida do marido 

Para evitar que sua parte no imóvel seja penhorada, a mulher deve provar que o empréstimo feito pelo marido – e não pago – não reverteu em benefício da família. Essa foi a conclusão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,...
Blog

Infância supera recomendação do CNJ 

A juíza Valéria da Silva Rodrigues, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, abriu hoje pela manhã as atividades do projeto “Tô Legal – Mutirão em Prol da Cidadania Juvenil”. Inspirada na Semana Nacional pelo Registro Civil, proposta pelo Conselho Nacional...