[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.622/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Uberlândia para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES – INOVAÇÃO RECURSAL – ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – PRELIMINARES REJEITADAS – COISA JULGADA – PRELIMINAR AFASTADA – INCLUSÃO DE EX-ESPOSA NO QUADRO SOCIAL E LIQUIDAÇÃO DE HAVERES – PARTICIPAÇÃO...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Clique aqui para acessar o Edital de Convocação em PDF. EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL DA ARPEN BRASIL – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2020, CURITIBA – PARANA. Nos termos estatutários, CONVOCO os associados da Associação...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da comissão responsável pelo concurso para outorga de delegações de cartórios de notas e registro no Piauí, por entender que foi ilegal a alteração dos parâmetros sobre obtenção de títulos. Segundo o processo, o...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O gênero atribuído ao nascimento nem sempre é compatível com a identidade de gênero autopercebida. Em razão disso, adolescentes (e mesmo crianças) transgêneros nem sempre conseguem ser vistas e reconhecidas como desejam. Não foi o caso de João*, que teve em sua família o reconhecimento...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Alguns cartórios de Minas Gerais estão recebendo contato de uma empresa de São Paulo oferecendo serviços de telefonia, já de posse todos os dados da serventia, ainda que o cartório não tenha solicitado o serviço. A empresa faz o primeiro contato por telefone solicitando apenas...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. A medida vai garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. A Portaria CNJ nº 242/2020 foi...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe,...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB com o entendimento de que em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e à educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos são obrigados a contribuir na proporção de seus bens...