Lei exige modalidade de contratação, mas proprietários esperam por mudança na legislaçãoUm grupo integrado por mais de 900 cartórios resiste, há mais de uma década, à Constituição e à legislação brasileira que exige a realização de concurso público para a contratação de titulares de serviços...

A recorrente busca reconhecer a existência de uma entidade familiar formada entre ela e o de cujus apta a reservar-lhe meação nos bens deixados. A seu favor pesa a constatação de que a Lei n. 9.278/1996 não enumera a coabitação como um elemento indispensável, um...

A previsão legal não pode ser mais absurda. A norma legal se afasta, e muito, de qualquer razão de natureza ética. Pelo prazo de dois anos o viúvo mantém todos os direitos sucessórios, mesmo que tenha sido o culpado pela separação Ana Cristina B. Marquito...

Artigo – Famílias Simultâneas: Uniao Estável e Concubinato • 1. INTRODUÇÃOA idéia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento regulado pelo Estado. A Constituição Federal de 1988 ampliou esse conceito, reconhecendo como...

O novo sistema de Selo de Controle Digital foi apresentado aos representantes dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Mato Grosso que participaram do evento Conheça o Selo Digital, realizado nesta sexta-feira (24/10) na Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, em Cuiabá. O...

No dia 24 de outubro, a equipe dos Projetos Sociais do Recivil, coordenada por Maria Cecília Duarte, recebeu na sede do Sindicato a Dra. Judith Viegas, que faz parte da Comissão do Projeto Resgate da Cidadania da OAB Mulher e o Dr. Leonardo Sampaio, da...

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por meio de seu Procurador para Assuntos Nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, entregou na manhã desta quinta-feira (30.10), ao Grupo Interministerial formado pelo Governo Federal, coordenado pela Secretaria da Reforma do Judiciário e Casa Civil,...

A SERJUS-ANOREG/MG apresenta o seu centro de formação e de ensino: ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores!  www.esnor.com.br A ESNOR é uma instituição de ensino e pesquisa mantida pela SERJUS-ANOREG/MG instituída em 2008, com o objetivo de planejar e executar projetos e programas...

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-Corregedor Nacional da Justiça, ministro César Asfor Rocha concede entrevista exclusiva ao Jornal da Arpen-SP   Momentos antes de proferir a palestra magna do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, realizado entre os dias 15...

Uma forma de se evitarem as conhecidas brigas de herdeiros é a divisão dos bens do casal em vida, fazendo-se uma doação de bens como antecipação de legítimaDomingos Xavier Teixeira – Advogado e contador, presidente do Instituto de Direito de Empresa, professor da PUC Minas,...