A partir deste mês, os cartórios estão proibidos de colocar carimbos ou selos em documentos como certidão de nascimento e óbito que identifiquem a condição de pobreza da pessoa que fez o pedido. A lei, aprovada no início do mês, vale para a segunda via...

      Atenção Oficial!!!   Este é o Sr. Caixote. Ele é o mais novo membro do Recivil.   Durante o III Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG, o Sr. Caixote estará aberto para doações de brinquedos. Podem ser carrinhos, bolas, bonecas, jogos...

Inscrições abertas para o Prêmio Direitos Humanos 2008 A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) está com inscrições abertas para indicações ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2008. Os interessados devem acessar a página da SEDH na internet (www.sedh.gov.br), onde está...

Projeto de lei que autoriza a União, os estados e os municípios a utilizar a Internet como veículo de comunicação oficial está entre os 21 itens da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para as 10h desta quarta-feira (29)....

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 791/07, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que permite a oficialização de divórcio e separação consensuais de casais brasileiros no exterior por embaixadas ou consulados brasileiros. O projeto exige que a decisão do...

O governo está organizando um amplo banco de dados com todas as informações sobre o funcionamento dos cartórios em todo o País, para chegar a um diagnóstico capaz de subsidiar uma proposta de aperfeiçoamento dos serviços notariais.A informação foi dada pelo de subsecretário de Reforma...

Por Silvia Bellandi Paes de Figueiredo: Advogada; Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie; Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito; Especializanda em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas   Consoante dispõe o Código Tributário Nacional, em seu artigo 204, a dívida regularmente...

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, disse hoje que, com as determinações e recomendações ditadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Seleção e Treinamento dará seqüência ao concurso público para provimento dos cartórios...

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está com inscrições abertas para dois concursos públicos: para juiz de direito substituto e para serviços notariais e de registro. Em ambos os casos, o prazo para as inscrições encerra em 24 de outubro. Os concursos serão realizados...

Nesta segunda e terça-feira (29 e 30 de setembro), foram realizadas na sede do Recivil as reuniões da Comissão para a Apreciação das Alterações Estatutárias, constituída durante a Assembléia Geral Ordinária, que aconteceu no dia 30 de julho. A Comissão foi criada para apreciar as...